Por solicitação da Ministra da Administração Interna, a ASPP/PSP reuniu-se ontem com esta entidade, a fim de debater assuntos relacionados com a função policial, designadamente a aplicação integral do Estatuto, que entrou em vigor no dia 01 de Dezembro de2015.

Assim, foram solicitados esclarecimentos sobre matérias que a todos preocupam e sob as quais residem naturais expectativas, tendo em conta a entrada em vigor do novo Estatuto Profissional, designadamente:

Tabela remuneratória com o reposicionamento nos índices – Foi esclarecido pela MAI que, sendo o Estatuto Profissional para cumprir, todos irão ser colocados nos índices a que têm direito e com efeitos a 01 de Dezembro do corrente ano. Neste momento, o processo administrativo está a decorrer sob responsabilidade da DN/PSP, esperando-se a sua conclusão parabreve;

Concursos de promoção, com especial preocupação para os novos postos – A ASPP/PSP perante a MAI e uma vez mais, reforçou a premência na abertura de concursos para preenchimento das vagas existentes para as categorias de Agente Principal e Chefe Principal, bem como pela abertura de concursos para os novos postos a criar (nomeadamente, de Agente Coordenador e de Chefe Coordenador) tendo sensibilizado a Sra. Ministra sobre o envelhecimento do actual efectivo.

Decorre, de tal acção desenvolvida pela ASPP/PSP, que o MAI salientou a necessidade de regulamentação para os citados efeitos, mas que – atentas as razões que lhe foram apresentadas – irá providenciar, a breve trecho, pela mesma, no sentido de poder acelerar a abertura de tais concursos.

Pré-aposentação – Indicou a MAI que, tal como nas restantes matérias, o Estatuto é para aplicar e como tal mantém a intenção de colocar nesta situação o número de polícias estabelecidos nodiploma;

Fardamento – Referiu que, durante 2016, será analisado um modelo alternativo para a gestão do fardamento, nomeadamente com a forma deaquisição;

Suicídios – A MAI esclareceu que as alterações ao Plano Nacional de Prevenção dos Suicídios está em fase deconclusão;

Lei Orgânica – Vai sofrer alterações em consequência do atualEstatuto;

Regulamento disciplinar – A MAI garantiu adequar este regulamento à realidade atual daPSP;

Instalações – Foi referido por parte da Ministra que está já em andamento um trabalho de sinalização das instalações policiais com maiores necessidades de intervenção e que, logo que este processo estivesse terminado e que espera que seja para breve, se iriam iniciar intervenções nos locais com necessidades maisurgentes.

Foram ainda abordadas outras questões que se prendem com o novo Estatuto Profissional e com matéria referentes ao funcionamento da PSP, que serão objeto de nova discussão nos próximos meses.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP