(Artigo 1.º)

ASPP/PSP é uma organização profissional constituída pelo pessoal com funções policiais, independentemente da categoria ou posto na escala hierárquica.

Nos termos estabelecidos na lei, a ASPP/PSP pode participar nas actividades de outras Associações Sindicais ou Profissionais e com elas constituir organizações representativas mais amplas. A ASPP/PSP pode ainda estabelecer relações com Organizações Nacionais ou Internacionais, que prossigam objectivos análogos.