ASPP/PSP

Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) é uma organização sindical, constituída por pessoal com funções policiais, independentemente da categoria ou posto na escala hierárquica, da Polícia de Segurança Pública.

Representando há mais de 25 anos a maioria dos profissionais da PSP, a ASPP/PSP é a sucessora legítima da Associação Sócio-Profissional da PSP (ASPP) que, por sua vez, foi a legítima sucessora da Associação Pró-Sindical da PSP (ASP/PSP). É uma longa história, que começou em 25 de Abril de 1974, com a Revolução dos Cravos, através da qual Portugal reconquistou a democracia, derrubando o regime do Estado Novo.

Uma vez alcançada a liberdade política da sociedade portuguesa – restituídos os direitos, as liberdades e garantias do cidadão – seria óbvio que os reflexos da Revolução dos Cravos incidisse também nas forças policiais, como garantes que eram, a partir de 1974, da nova ordem democrática conquistada. Infelizmente, isso não aconteceu.

Por isso, há mais de 25 anos, a ASPP/PSP reivindica a liberdade sindical e o direito de negociação colectiva. A nossa associação é herdeira de um projecto fundado em 1982 – a Comissão Pró-Associação Sindical da PSP (ASP/PSP) – em torno da qual foi gerado um consenso para a criação de um organismo independente e democrático, no seio da Polícia de Segurança Pública, uma instituição policial que então dava a imagem de estar comprometida com o regime autoritário deposto em 25 de Abril de 1974.

Pareceu necessário aos fundadores da ASPP/PSP reunir, no seio de um organismo credível e representativo, as reflexões tendentes à defesa dos interesses profissionais, sociais e culturais dos polícias portugueses.

É particularmente importante sublinhar este aspecto, se tivermos em consideração o facto de, apesar da democratização do país, a hierarquia de então da Polícia de Segurança Pública se ter oposto à representação associativa na PSP, uma vez que essa hierarquia – militares de carreira – não podiam compreender nem aceitar a presença de uma componente democrática que já existia nas outras instituições policiais da União Europeia.

A ASPP tem mobilizado as suas energias desde 1982, para se bater pelos direitos mais elementares dos cerca de 22.000 profissionais da PSP, assim como para defender a imagem de uma instituição incumbida, pela Constituição democrática de Portugal, de garantir as liberdades individuais dos cidadãos. É de sublinhar que a ASPP elaborou, já em 1985, um Código Deontológico para os profissionais da Polícia de Segurança Pública. O seu primeiro texto de referência é a Declaração dos Direitos do Homem.

Desde Abril de 1991, a ASPP/PSP tem tido o apoio do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP) nas suas legítimas reivindicações: primeiro, na qualidade de "membro observador" e, depois – desde o 4.º Congresso do CESP, realizado em Atenas (Grécia), em Março de 1999 –, na qualidade de "membro efectivo". O Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia é constituído actualmente por 18 organizações sindicais de Polícia, que representam 17 países. O CESP é reconhecido pelas mais altas autoridades europeias e tem assento no Conselho da Europa, com o estatuto de Organização Não Governamental (ONG). O Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia tem denunciado, muitas vezes, quer no plano nacional quer a nível internacional, a injusta situação imposta à ASPP/PSP, associação representativa da Polícia de Segurança Pública portuguesa. A ASPP/PSP obteve 66% dos votos expressos nas últimas eleições profissionais para aferimento da representatividade associativa na PSP.

Desenvolvendo actividade com total independência, relativamente ao Estado, às Autarquias, confissões religiosas e partidos políticos, a ASPP/PSP é um sindicato autónomo, livre e independente, para bem da credibilidade junto dos seus associados e de todos os profissionais da PSP.