INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

Despacho 13/GDN/2016

09 de Novembro de 2016

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – após tomar conhecimento do conteúdo do Despacho 13/GDN/2016 – crédito horário e descanso compensatório, solicitou esclarecimentos à Direção Nacional, por considerar que há um conjunto de normas que são de difícil execução e lesivas dos profissionais da Polícia, que nos parecem carecer de legalidade jurídica.

Na sequência desta iniciativa, tomamos agora conhecimento de alterações efetuadas a esse mesmo Despacho, concretamente, no tocante à não dedução do subsídio de alimentação nos dias de descanso suplementar (compensação de crédito horário e descanso compensatório), facto que registamos com agrado, mas consideramos insuficiente, face a outras implicações nefastas que o Despacho 13/GDN/2016 contém.

Desta forma, registamos este avanço, no entanto, aguardamos que outras alterações ao Despacho 13/GDN/2016 sejam introduzidas.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Policia – ASPP/PSP – saúda a visita que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realizará amanhã à PSP e espera que seja uma oportunidade para que intervenha junto das entidades tendo em vista a resolução rápida dos problemas mais prementes dos Polícias.


Aquando da tomada de posse do Presidente da República, a ASPP/PSP enviou um ofício a saudar a eleição, apelando à sensibilização do Governo para respeitar os direitos dos polícias, reconhecendo as suas especificidades e garantindo a criação de instrumentos regulamentares internos que aumentem a motivação dos Polícias, em nome da segurança pública.


Para além das questões que se prendem com instalações e meios logísticos, importa que o Presidente da República sensibilize o MAI para o acentuado envelhecimento do efetivo, que só poderá combater-se com a entrada de novos Profissionais e a saída de outros para a aposentação e pré-aposentação, permitindo também uma resposta mais célere aos pedidos de transferência de Comando. Há ainda a necessidade premente de ver regulamentadas várias questões que permitam a aplicação integral do Estatuto da PSP, como forma de trazer alguma justiça aos Profissionais da PSP.


A ASPP/PSP espera ainda que esta visita sirva para que o Presidente da República alerte a Direção Nacional para a necessidade de olhar os Profissionais como um corpo de Polícia, sem fazer distinções por categorias hierárquicas, garantindo que o distanciamento entre a hierarquia superior da PSP e os restantes profissionais, provocado por algumas decisões internas, será revertido em prol da estabilidade interna e do interesse do País.


A ASPP/PSP espera assim que esta visita, tão oportuna, sirva não só para reconhecer o trabalho realizado pelos mais de 20.000 polícias, mas que resulte numa reflexão das decisões que devem ser tomadas por parte das entidades competentes, para que a PSP possa melhorar a sua atuação e garantir que estará à altura de todos os desafios.

 


A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

INFORMAÇÃO

Publicação da Portaria nº 184/2016

25 de Junho de 2016

Associação Sindical dos Profissionais da Policia – ASPP/PSP – foi confrontada ontem com a publicação da Portaria 184/2016, que aborda a pré-aposentação na efetividade de serviço da PSP.

            A efetividade de serviço foi contemplada, pela primeira vez, no Estatuto Profissional de 1999, nunca tendo sido regulamentada, nem no Estatuto Profissional de 2009, pelo facto de ser de difícil enquadramento para os Profissionais da Polícia e para a atividade policial.

            A ASPP/PSP estranha que, com tantas matérias a necessitar de regulamentação com relevância para a Polícia, o Ministério da Administração Interna venha procurar regular uma questão que só trará prejuízos aos Profissionais e à Instituição.

            Na interpretação da ASPP/PSP, esta Portaria deixa a decisão de passagem à pré-aposentação nas mãos do Diretor Nacional, abrindo porta à discricionariedade, aplicando-a com retroatividade a quem já passou à aposentação e deixa a dúvida em relação a quem passa a pré-aposentação tem ou não direito aos suplementos remuneratórios.

            A ASPP/PSP lamenta que o MAI, ao longo de 7 meses de governo, apenas tenha demonstrado ser pró-ativo em matérias prejudiciais aos Profissionais da Polícia.

ASPP/PSP vai solicitar à DN/PSP uma reunião, de caráter urgente, para que seja explicado aos Polícias os impactos que esta medida terá no funcionamento da PSP e para clarificar os termos em que este diploma será adaptado com a retroatividade mencionada na portaria.

 

A DIRECÇÂO DA ASPP/PSP

 

INFORMAÇÃO

ASPP/PSP na Assembleia da República para discutir subsídio de insularidade 

22/06/2016

Realizaram-se hoje diversas reuniões entre a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP e os Grupos Parlamentares do CDS, PSD e BE, sobre a necessidade de, à semelhança dos outros setores da administração publica central, atribuir o subsídio de insularidade aos profissionais da PSP a prestar serviço nos dos arquipélagos da Madeira e Açores.


Nesta reunião participou também o secretário nacional da ASPP/PSP dos Açores, pelo facto de ter participado na construção da proposta por parte do Governo Regional dos Açores, onde foi já alvo de aprovação daquela Assembleia Regional.


Aguarda-se o agendamento com os Grupos Parlamentares do PCP e Verdes.

 

ASPP/PSP pede reunião urgente ao Ministério do Trabalho

 

15 de Abril de 2016

  

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – solicitou hoje ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma reunião, com  carácter de urgência, para ver esclarecida a situação dos Profissionais da Polícia que estão a ser prejudicados com cortes no valor de reforma, após passarem à aposentação.

  Após o comunicado divulgado 0ntem pelo Ministério da Administração Interna, que remete a responsabilidade dos cortes para o Ministério do Trabalho, a ASPP/PSP pretende que se faça cumprir a lei e que cesse esta ilegalidade que está a ser  cometida, sem que ninguém assuma a responsabilidade pelo erro.

 A ASPP/PSP recorda que, de acordo com o actual Estatuto, os Profissionais da Polícia passam à aposentação sem que lhes sejam aplicados quaisquer cortes nas pensões. No entanto, a Caixa Geral de Aposentações continua a fazer incidir o factor de sustentabilidade aos Polícias que passam àquela situação, originando um corte na sua pensão, contradizendo assim o previsto no Estatuto.

  

A Direcção da ASPP/PSP