informação

 

GOVERNO COM POSTURA INCOMPREENSÍVEL

 

A ASPP/PSP teve hoje conhecimento, através da comunicação social, da previsibilidade dos profissionais da segurança interna não serem enquadrados no descongelamento dos escalões que estará a ser equacionado pelo governo no próximo Orçamento do Estado.

Hoje mesmo, a ASPP/PSP vai dirigir essa questão ao governo.

A ASPP/PSP não pode acreditar que este governo esteja sequer a colocar essa possibilidade.

Seria antidemocrático, injusto e incompreensível, um governo que todos os dias pede todos os sacrifícios aos polícias venha agora a menosprezá-la em vez de olhar pelos seus direitos.


      A ASPP/PSP está determinada a elevar a luta até aos limites do possível, caso o Governo leve para a frente esta possibilidade.


      A ASPP/PSP vai solicitar reuniões aos grupos parlamentares, que são parte determinante na aprovação do próximo Orçamento do Estado, para deixar bem vincado a injustiça que poderá estar a ser cometida nos bastidores contra os profissionais da polícia.

 

30 de Março de 2017

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

PLACA.COMUNICADO

ASPP/PSP EXIGE MEDIDAS PARA TRAVAR VIOLÊNCIA NO FUTEBOL

04 de Abril de 2017

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – fez chegar hoje ao Ministério da Administração Interna um ofício onde exige que o Governo atue no combate à violência no futebol com medidas efetivas. Também foi dado conhecimento deste documento aos grupos parlamentares.

A ASPP/PSP considera inconcebível que um desporto se tenha transformado numa espécie de cenário de guerra semanal, muitas vezes promovido e apoiado por dirigentes e representantes dos próprios clubes. É urgente que seja colocado um ponto final nesta questão, pelo que foi solicitado ao Governo e à Assembleia da República que acabem, de uma vez por todas, com a impunidade daqueles que, reiteradamente, são vistos em cenas violentas ou ao seu incitamento, através da criação de legislação adequada.

A responsabilidade dos clubes não pode continuar a confinar-se ao que acontece dentro do estádio, mas sim alargada a tudo o que envolve a segurança das claques, incluindo nos acompanhamentos que são feitos pela PSP na deslocação de e para os estádios, bem como de eventuais danos causados pelos seus membros, de agressões a Profissionais da PSP ou quaisquer outros cidadãos.

Hoje, os clubes de futebol profissional são Sociedades Anónimas Desportivas, ou seja, empresas que visam o lucro e movimentam quantias inimagináveis. No entanto, os Profissionais da Polícia continuam a ser usados gratuitamente por estas empresas e por tudo o que envolve, nos dias de hoje, um jogo de futebol. A própria PSP considera alguns dos jogos de futebol profissional como sendo de risco elevado, efetuando conferências de imprensa e dando conselhos de segurança à população. No entanto, os Profissionais da Polícia são escalados para efetuar serviço como se de um dia normal de trabalho se tratasse.

A ASPP/PSP defende que as empresas que organizam os eventos sejam responsáveis pela sua segurança, pagando, como qualquer outra, o que está estipulado na lei para utilização dos serviços dos Profissionais da Polícia nas suas horas de descanso.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

INFORMAÇÃO 

Parlamento rejeita lei que enquadra a Saúde e Segurança no Trabalho na PSP

 

 

A Assembleia da República discutiu hoje um Projeto de Lei, apresentado pelo PCP, que pretendia enquadrar a Saúde e Segurança no Trabalho nas Polícias. Em Dezembro de 2016, a ASPP/PSP apresentou também uma petição sobre esta matéria.

 

Foi, por isso, com estupefação que ouvimos alguns deputados do partido do Governo, referirem, entre outros lapsos, que a Polícia já tem medicina preventiva, não sendo por isso necessária mais legislação sobre esta matéria.

 

 

Acreditando que os deputados do Partido Socialista não pretenderam enganar o Parlamento, é incompreensível que, alguém que fala em nome do partido do Governo, não conheça a realidade sobre a qual intervém, havendo Polícias com dezenas de anos de serviço que nunca foram submetidos a quaisquer exames médicos pela PSP. Já em 2011, a ASPP/PSP apresentou uma queixa na Organização Internacional do Trabalho, tendo esta instado o MAI a pronunciar-se. Dessa intervenção, o Ministério solicitou um estudo à Direcção Nacional da PSP, que, pelo menos até hoje, continua a não ser conhecido.

 

Da discussão no Parlamento, além de toda a irrealidade da mensagem, resultou que a maioria dos deputados menosprezaram um problema grave que se vive na Instituição, ao nível das condições de trabalho, saúde e da própria via dos Profissionais.

 

Ficará mal, de agora em diante, a alguns deputados e ao governo lamentar quando surgem situações dramáticas de morte ou invalidez em serviço na PSP.

 

ASPP/PSP esperava mais sentido de responsabilidade de alguns partidos e deputados. No entanto, a luta pela criação de legislação de Saúde e Segurança no Trabalho na PSP irá continuar, institucionalmente e não só, até que seja feita justiça para com os Profissionais.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

 

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

Despacho 13/GDN/2016

09 de Novembro de 2016

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – após tomar conhecimento do conteúdo do Despacho 13/GDN/2016 – crédito horário e descanso compensatório, solicitou esclarecimentos à Direção Nacional, por considerar que há um conjunto de normas que são de difícil execução e lesivas dos profissionais da Polícia, que nos parecem carecer de legalidade jurídica.

Na sequência desta iniciativa, tomamos agora conhecimento de alterações efetuadas a esse mesmo Despacho, concretamente, no tocante à não dedução do subsídio de alimentação nos dias de descanso suplementar (compensação de crédito horário e descanso compensatório), facto que registamos com agrado, mas consideramos insuficiente, face a outras implicações nefastas que o Despacho 13/GDN/2016 contém.

Desta forma, registamos este avanço, no entanto, aguardamos que outras alterações ao Despacho 13/GDN/2016 sejam introduzidas.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Policia – ASPP/PSP – saúda a visita que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realizará amanhã à PSP e espera que seja uma oportunidade para que intervenha junto das entidades tendo em vista a resolução rápida dos problemas mais prementes dos Polícias.


Aquando da tomada de posse do Presidente da República, a ASPP/PSP enviou um ofício a saudar a eleição, apelando à sensibilização do Governo para respeitar os direitos dos polícias, reconhecendo as suas especificidades e garantindo a criação de instrumentos regulamentares internos que aumentem a motivação dos Polícias, em nome da segurança pública.


Para além das questões que se prendem com instalações e meios logísticos, importa que o Presidente da República sensibilize o MAI para o acentuado envelhecimento do efetivo, que só poderá combater-se com a entrada de novos Profissionais e a saída de outros para a aposentação e pré-aposentação, permitindo também uma resposta mais célere aos pedidos de transferência de Comando. Há ainda a necessidade premente de ver regulamentadas várias questões que permitam a aplicação integral do Estatuto da PSP, como forma de trazer alguma justiça aos Profissionais da PSP.


A ASPP/PSP espera ainda que esta visita sirva para que o Presidente da República alerte a Direção Nacional para a necessidade de olhar os Profissionais como um corpo de Polícia, sem fazer distinções por categorias hierárquicas, garantindo que o distanciamento entre a hierarquia superior da PSP e os restantes profissionais, provocado por algumas decisões internas, será revertido em prol da estabilidade interna e do interesse do País.


A ASPP/PSP espera assim que esta visita, tão oportuna, sirva não só para reconhecer o trabalho realizado pelos mais de 20.000 polícias, mas que resulte numa reflexão das decisões que devem ser tomadas por parte das entidades competentes, para que a PSP possa melhorar a sua atuação e garantir que estará à altura de todos os desafios.

 


A DIREÇÃO DA ASPP/PSP