PLACA.COMUNICADO

ASPP/PSP EXIGE MEDIDAS PARA TRAVAR VIOLÊNCIA NO FUTEBOL

04 de Abril de 2017

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – fez chegar hoje ao Ministério da Administração Interna um ofício onde exige que o Governo atue no combate à violência no futebol com medidas efetivas. Também foi dado conhecimento deste documento aos grupos parlamentares.

A ASPP/PSP considera inconcebível que um desporto se tenha transformado numa espécie de cenário de guerra semanal, muitas vezes promovido e apoiado por dirigentes e representantes dos próprios clubes. É urgente que seja colocado um ponto final nesta questão, pelo que foi solicitado ao Governo e à Assembleia da República que acabem, de uma vez por todas, com a impunidade daqueles que, reiteradamente, são vistos em cenas violentas ou ao seu incitamento, através da criação de legislação adequada.

A responsabilidade dos clubes não pode continuar a confinar-se ao que acontece dentro do estádio, mas sim alargada a tudo o que envolve a segurança das claques, incluindo nos acompanhamentos que são feitos pela PSP na deslocação de e para os estádios, bem como de eventuais danos causados pelos seus membros, de agressões a Profissionais da PSP ou quaisquer outros cidadãos.

Hoje, os clubes de futebol profissional são Sociedades Anónimas Desportivas, ou seja, empresas que visam o lucro e movimentam quantias inimagináveis. No entanto, os Profissionais da Polícia continuam a ser usados gratuitamente por estas empresas e por tudo o que envolve, nos dias de hoje, um jogo de futebol. A própria PSP considera alguns dos jogos de futebol profissional como sendo de risco elevado, efetuando conferências de imprensa e dando conselhos de segurança à população. No entanto, os Profissionais da Polícia são escalados para efetuar serviço como se de um dia normal de trabalho se tratasse.

A ASPP/PSP defende que as empresas que organizam os eventos sejam responsáveis pela sua segurança, pagando, como qualquer outra, o que está estipulado na lei para utilização dos serviços dos Profissionais da Polícia nas suas horas de descanso.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

INFORMAÇÃO 

Parlamento rejeita lei que enquadra a Saúde e Segurança no Trabalho na PSP

 

 

A Assembleia da República discutiu hoje um Projeto de Lei, apresentado pelo PCP, que pretendia enquadrar a Saúde e Segurança no Trabalho nas Polícias. Em Dezembro de 2016, a ASPP/PSP apresentou também uma petição sobre esta matéria.

 

Foi, por isso, com estupefação que ouvimos alguns deputados do partido do Governo, referirem, entre outros lapsos, que a Polícia já tem medicina preventiva, não sendo por isso necessária mais legislação sobre esta matéria.

 

 

Acreditando que os deputados do Partido Socialista não pretenderam enganar o Parlamento, é incompreensível que, alguém que fala em nome do partido do Governo, não conheça a realidade sobre a qual intervém, havendo Polícias com dezenas de anos de serviço que nunca foram submetidos a quaisquer exames médicos pela PSP. Já em 2011, a ASPP/PSP apresentou uma queixa na Organização Internacional do Trabalho, tendo esta instado o MAI a pronunciar-se. Dessa intervenção, o Ministério solicitou um estudo à Direcção Nacional da PSP, que, pelo menos até hoje, continua a não ser conhecido.

 

Da discussão no Parlamento, além de toda a irrealidade da mensagem, resultou que a maioria dos deputados menosprezaram um problema grave que se vive na Instituição, ao nível das condições de trabalho, saúde e da própria via dos Profissionais.

 

Ficará mal, de agora em diante, a alguns deputados e ao governo lamentar quando surgem situações dramáticas de morte ou invalidez em serviço na PSP.

 

ASPP/PSP esperava mais sentido de responsabilidade de alguns partidos e deputados. No entanto, a luta pela criação de legislação de Saúde e Segurança no Trabalho na PSP irá continuar, institucionalmente e não só, até que seja feita justiça para com os Profissionais.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

 

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

Despacho 13/GDN/2016

09 de Novembro de 2016

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – após tomar conhecimento do conteúdo do Despacho 13/GDN/2016 – crédito horário e descanso compensatório, solicitou esclarecimentos à Direção Nacional, por considerar que há um conjunto de normas que são de difícil execução e lesivas dos profissionais da Polícia, que nos parecem carecer de legalidade jurídica.

Na sequência desta iniciativa, tomamos agora conhecimento de alterações efetuadas a esse mesmo Despacho, concretamente, no tocante à não dedução do subsídio de alimentação nos dias de descanso suplementar (compensação de crédito horário e descanso compensatório), facto que registamos com agrado, mas consideramos insuficiente, face a outras implicações nefastas que o Despacho 13/GDN/2016 contém.

Desta forma, registamos este avanço, no entanto, aguardamos que outras alterações ao Despacho 13/GDN/2016 sejam introduzidas.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Policia – ASPP/PSP – saúda a visita que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realizará amanhã à PSP e espera que seja uma oportunidade para que intervenha junto das entidades tendo em vista a resolução rápida dos problemas mais prementes dos Polícias.


Aquando da tomada de posse do Presidente da República, a ASPP/PSP enviou um ofício a saudar a eleição, apelando à sensibilização do Governo para respeitar os direitos dos polícias, reconhecendo as suas especificidades e garantindo a criação de instrumentos regulamentares internos que aumentem a motivação dos Polícias, em nome da segurança pública.


Para além das questões que se prendem com instalações e meios logísticos, importa que o Presidente da República sensibilize o MAI para o acentuado envelhecimento do efetivo, que só poderá combater-se com a entrada de novos Profissionais e a saída de outros para a aposentação e pré-aposentação, permitindo também uma resposta mais célere aos pedidos de transferência de Comando. Há ainda a necessidade premente de ver regulamentadas várias questões que permitam a aplicação integral do Estatuto da PSP, como forma de trazer alguma justiça aos Profissionais da PSP.


A ASPP/PSP espera ainda que esta visita sirva para que o Presidente da República alerte a Direção Nacional para a necessidade de olhar os Profissionais como um corpo de Polícia, sem fazer distinções por categorias hierárquicas, garantindo que o distanciamento entre a hierarquia superior da PSP e os restantes profissionais, provocado por algumas decisões internas, será revertido em prol da estabilidade interna e do interesse do País.


A ASPP/PSP espera assim que esta visita, tão oportuna, sirva não só para reconhecer o trabalho realizado pelos mais de 20.000 polícias, mas que resulte numa reflexão das decisões que devem ser tomadas por parte das entidades competentes, para que a PSP possa melhorar a sua atuação e garantir que estará à altura de todos os desafios.

 


A DIREÇÃO DA ASPP/PSP

INFORMAÇÃO

Publicação da Portaria nº 184/2016

25 de Junho de 2016

Associação Sindical dos Profissionais da Policia – ASPP/PSP – foi confrontada ontem com a publicação da Portaria 184/2016, que aborda a pré-aposentação na efetividade de serviço da PSP.

            A efetividade de serviço foi contemplada, pela primeira vez, no Estatuto Profissional de 1999, nunca tendo sido regulamentada, nem no Estatuto Profissional de 2009, pelo facto de ser de difícil enquadramento para os Profissionais da Polícia e para a atividade policial.

            A ASPP/PSP estranha que, com tantas matérias a necessitar de regulamentação com relevância para a Polícia, o Ministério da Administração Interna venha procurar regular uma questão que só trará prejuízos aos Profissionais e à Instituição.

            Na interpretação da ASPP/PSP, esta Portaria deixa a decisão de passagem à pré-aposentação nas mãos do Diretor Nacional, abrindo porta à discricionariedade, aplicando-a com retroatividade a quem já passou à aposentação e deixa a dúvida em relação a quem passa a pré-aposentação tem ou não direito aos suplementos remuneratórios.

            A ASPP/PSP lamenta que o MAI, ao longo de 7 meses de governo, apenas tenha demonstrado ser pró-ativo em matérias prejudiciais aos Profissionais da Polícia.

ASPP/PSP vai solicitar à DN/PSP uma reunião, de caráter urgente, para que seja explicado aos Polícias os impactos que esta medida terá no funcionamento da PSP e para clarificar os termos em que este diploma será adaptado com a retroatividade mencionada na portaria.

 

A DIRECÇÂO DA ASPP/PSP