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Parlamento rejeita lei que enquadra a Saúde e Segurança no Trabalho na PSP

 

 

A Assembleia da República discutiu hoje um Projeto de Lei, apresentado pelo PCP, que pretendia enquadrar a Saúde e Segurança no Trabalho nas Polícias. Em Dezembro de 2016, a ASPP/PSP apresentou também uma petição sobre esta matéria.

 

Foi, por isso, com estupefação que ouvimos alguns deputados do partido do Governo, referirem, entre outros lapsos, que a Polícia já tem medicina preventiva, não sendo por isso necessária mais legislação sobre esta matéria.

 

 

Acreditando que os deputados do Partido Socialista não pretenderam enganar o Parlamento, é incompreensível que, alguém que fala em nome do partido do Governo, não conheça a realidade sobre a qual intervém, havendo Polícias com dezenas de anos de serviço que nunca foram submetidos a quaisquer exames médicos pela PSP. Já em 2011, a ASPP/PSP apresentou uma queixa na Organização Internacional do Trabalho, tendo esta instado o MAI a pronunciar-se. Dessa intervenção, o Ministério solicitou um estudo à Direcção Nacional da PSP, que, pelo menos até hoje, continua a não ser conhecido.

 

Da discussão no Parlamento, além de toda a irrealidade da mensagem, resultou que a maioria dos deputados menosprezaram um problema grave que se vive na Instituição, ao nível das condições de trabalho, saúde e da própria via dos Profissionais.

 

Ficará mal, de agora em diante, a alguns deputados e ao governo lamentar quando surgem situações dramáticas de morte ou invalidez em serviço na PSP.

 

ASPP/PSP esperava mais sentido de responsabilidade de alguns partidos e deputados. No entanto, a luta pela criação de legislação de Saúde e Segurança no Trabalho na PSP irá continuar, institucionalmente e não só, até que seja feita justiça para com os Profissionais.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP