INFORMAÇÃO

Publicação da Portaria nº 184/2016

25 de Junho de 2016

Associação Sindical dos Profissionais da Policia – ASPP/PSP – foi confrontada ontem com a publicação da Portaria 184/2016, que aborda a pré-aposentação na efetividade de serviço da PSP.

            A efetividade de serviço foi contemplada, pela primeira vez, no Estatuto Profissional de 1999, nunca tendo sido regulamentada, nem no Estatuto Profissional de 2009, pelo facto de ser de difícil enquadramento para os Profissionais da Polícia e para a atividade policial.

            A ASPP/PSP estranha que, com tantas matérias a necessitar de regulamentação com relevância para a Polícia, o Ministério da Administração Interna venha procurar regular uma questão que só trará prejuízos aos Profissionais e à Instituição.

            Na interpretação da ASPP/PSP, esta Portaria deixa a decisão de passagem à pré-aposentação nas mãos do Diretor Nacional, abrindo porta à discricionariedade, aplicando-a com retroatividade a quem já passou à aposentação e deixa a dúvida em relação a quem passa a pré-aposentação tem ou não direito aos suplementos remuneratórios.

            A ASPP/PSP lamenta que o MAI, ao longo de 7 meses de governo, apenas tenha demonstrado ser pró-ativo em matérias prejudiciais aos Profissionais da Polícia.

ASPP/PSP vai solicitar à DN/PSP uma reunião, de caráter urgente, para que seja explicado aos Polícias os impactos que esta medida terá no funcionamento da PSP e para clarificar os termos em que este diploma será adaptado com a retroatividade mencionada na portaria.

 

A DIRECÇÂO DA ASPP/PSP

 

INFORMAÇÃO

ASPP/PSP na Assembleia da República para discutir subsídio de insularidade 

22/06/2016

Realizaram-se hoje diversas reuniões entre a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP e os Grupos Parlamentares do CDS, PSD e BE, sobre a necessidade de, à semelhança dos outros setores da administração publica central, atribuir o subsídio de insularidade aos profissionais da PSP a prestar serviço nos dos arquipélagos da Madeira e Açores.


Nesta reunião participou também o secretário nacional da ASPP/PSP dos Açores, pelo facto de ter participado na construção da proposta por parte do Governo Regional dos Açores, onde foi já alvo de aprovação daquela Assembleia Regional.


Aguarda-se o agendamento com os Grupos Parlamentares do PCP e Verdes.

 

ASPP/PSP pede reunião urgente ao Ministério do Trabalho

 

15 de Abril de 2016

  

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – solicitou hoje ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma reunião, com  carácter de urgência, para ver esclarecida a situação dos Profissionais da Polícia que estão a ser prejudicados com cortes no valor de reforma, após passarem à aposentação.

  Após o comunicado divulgado 0ntem pelo Ministério da Administração Interna, que remete a responsabilidade dos cortes para o Ministério do Trabalho, a ASPP/PSP pretende que se faça cumprir a lei e que cesse esta ilegalidade que está a ser  cometida, sem que ninguém assuma a responsabilidade pelo erro.

 A ASPP/PSP recorda que, de acordo com o actual Estatuto, os Profissionais da Polícia passam à aposentação sem que lhes sejam aplicados quaisquer cortes nas pensões. No entanto, a Caixa Geral de Aposentações continua a fazer incidir o factor de sustentabilidade aos Polícias que passam àquela situação, originando um corte na sua pensão, contradizendo assim o previsto no Estatuto.

  

A Direcção da ASPP/PSP

ASPP/PSP exige que Governo cumpra o previsto no Estatuto da PSP no que respeita à aposentação

 

14 de Abril de 2016

O Estatuto do Pessoal da PSP refere, no Artigo 116.º, que os Profissionais da Polícia passam à aposentação sem que lhes sejam aplicados quaisquer cortes nas pensões. No entanto, a Caixa Geral de Aposentações continua a fazer incidir o fator de sustentabilidade aos Polícias que passam àquela situação, originando um corte na sua pensão, contradizendo assim o previsto no Estatuto.

Apesar de algumas entidades terem levantado a dúvida que originou esta indefinição, a verdade é que o anterior Governo, por considerar ser uma questão de justiça, previu esta questão no atual Estatuto, deixando claro que os Polícias que transitam para a aposentação não têm qualquer redução da pensão, nem veem aplicado qualquer imposto ou taxa que reduza o montante da pensão.

A ASPP/PSP tem trocado correspondência com a CGA, aguardando agora a fundamentação jurídica que leva esta instituição a continuar a determinar o valor da pensão aplicando este imposto.

A ASPP/PSP solicitou uma reunião ao MAI, estando ainda a aguardar resposta, para pôr cobro a esta interpretação, que vem contrariar o que esteve na base da alteração estatutária.

A ASPP/PSP não aceitará que este Governo perpetue a injustiça que ficou resolvida com a publicação deste Estatuto, estando disponível para desenvolver todas as ações que entenda necessárias para que os Profissionais que tudo deram à Instituição não saiam prejudicados.

 

A Direção da ASPP/PSP

ASPP/PSP APOIA COMANDANTES DE ESQUADRA

 

8 de Abril de 2016

 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – teve conhecimento, através da Comunicação Social, que a maioria dos Comandantes de Esquadra reuniu, à margem dos sindicatos e da Polícia de Segurança Pública, no sentido de discutir e demonstrar o desagrado que se vive actualmente na Instituição.

As preocupações dos Comandantes de Esquadra não se circunscrevem apenas à sua categoria, estendendo-se também ao efectivo das categorias de Chefes e Agentes. Segundo as notícias, a preocupação centra-se em duas questões essenciais, que são o desbloqueamento dos concursos de promoção e o cumprimento integral do Estatuto Profissional.

A ASPP/PSP, através dos seus dirigentes e delegados, tem acompanhado o crescente descontentamento da parte destes Profissionais e mantém o compromisso de tudo fazer para que o Estatuto Profissional seja devidamente cumprido.

A ASPP/PSP afirma ainda que, cumprindo o seu papel de Sindicato representativo de todas as categorias profissionais da Polícia, solidariza-se com esta iniciativa e está disponível para prestar todo o apoio aos Comandantes de Esquadra, o que significa responder, simultaneamente, à expectativa de todos os Profissionais, enquadrando-se nas nossas atuais prioridades, que já foram manifestadas junto das entidades competentes.

A DIREÇÃO DA ASPP/PSP