Haja justiça…

 

A propósito dos últimos acontecimentos de violência no futebol, onde a única solução, pelo menos a mediática, parece depender exclusivamente da PSP e GNR, alguém já questionou o impacto que será policiar “todos” os jogos de futebol? O impacto que terá na capacidade operacional das polícias? E em consequência, na segurança dos cidadãos? E, principalmente, na vida pessoal dos elementos policiais?

Os serviços remunerados na polícia, ocorrendo nas horas livres dos elementos policiais, têm subjacente a vontade individual de cada um em os fazer, sendo certo que na sua essência se trata de um serviço prestado a particulares ou por razões particulares.

Neste âmbito, não se percebe que exista uma tabela A e uma tabela B. O legislador entendeu que nos eventos desportivos, que não os profissionais, o policiamento deva ser pago pela tabela B, sendo que os clubes suportam parte das despesas e o MAI suporta a parte restante. É um incentivo ao desporto por parte do Estado mas que na prática é uma responsabilidade repartida com os elementos policiais uma vez que estes também são chamados a participar involuntariamente neste incentivo, ou seja, no contexto da tabela B, ganham menos e são obrigados a fazer este tipo de policiamentos sempre que não há elementos voluntários disponíveis uma vez que os serviços da tabela B são de cariz obrigatório.

Se os serviços remunerados são na sua essência serviços feitos nas horas de folga e sendo estas um direito, não pode haver serviços destes obrigatórios, e a existirem que sejam pela tabela A, com o Estado a suportar a parte que não cabe aos clubes/associações uma vez que também será sempre importante o Estado colaborar com incentivo, desde que a finalidade do evento seja unicamente o desporto – uma simples curiosidade, os jogos da seleção também são pagos pela tabela B, o legislador quis assim que o polícia, pessoalmente, contribuísse para suprimir as “dificuldades financeiras” da Federação Portuguesa de Futebol aliviando assim o valor pago nos policiamentos.

Tirando a 1ª e 2ª Ligas de futebol todos os restantes campeonatos são pagos pela tabela B, ocorrendo a maioria dos jogos aos sábados e domingos, dias importantíssimos, a nível pessoal, para os elementos policiais quando coincidem com as folgas – dias importantíssimos não só por serem raros mas também por serem aqueles que onde naturalmente as vivências familiares mais relevam. Já se vislumbra quem irá “pagar a factura” de uma decisão tomada por alguém que ainda não percecionou a extensão do problema, um problema que não surge com a falta de policiamento mas sim com a falta de educação, civismo e, essencialmente, com a falta de responsabilização.

Parece-nos pois que os polícias estão a contribuir individualmente para a promoção do desporto “não profissional”, por algo que deve ser uma responsabilidade do Estado. Carrega-se – individualmente – uma classe profissional com um ónus que deve ser de todos, bem como se transforma um caso de cidadania, educação e formação, num caso de polícia.

Parece óbvio que, se os serviços abarcados pela tabela B são obrigatórios, e são feitos nas horas de folga, naturalmente haverá um maior prejuízo pessoal para os elementos policiais logo estes deveriam receber mais, não o contrário! Existe assim o risco, não raras as vezes materializado, de num mesmo hiato de tempo a PSP escalar dois elementos, em dias de folga, para policiamentos remunerados diversos, onde o elemento voluntário irá ser pago pela tabela A e o elemento obrigado será pago pela tabela B ou seja, receberá menos. Haja justiça e acabe-se com a tabela B.

 

Joel Araújo, dirigente nacional da ASPP/PSP

 

Artigo publicado no jornal online RUA DIREITA