ENTREVISTA AO PRESIDENTE DA ASPP/PSP

Paulo Rodrigues

Após as acções de protesto dos últimos meses e tendo em conta que se preparam alterações a alguns diplomas, nomeadamente ao Estatuto Profissional da PSP, aproveitamos a oportunidade para efectuar algumas perguntas ao Presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues

Por Ricardo Santos

Gabinete de Comunicação

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Desde 1989 que os polícias não levavam a contestação tão longe como no último ano, nomeadamente com as duas manifestações. Que leitura faz desta situação?

PR: Também é verdade que os polícias, desde 1989, não sofriam tanto na sua situação socioprofissional como nestes últimos anos, desde cortes consideráveis no vencimento a aumentos com as questões sociais, como aconteceu com o Sistema de Saúde da PSP criaram índices de revolta preocupantes. As reduções directas e indirectas no rendimento mensal dos polícias deixaram um rasto de problemas sociais com implicações sérias no funcionamento da PSP. Esta é uma realidade que não dá para esconder. Mas, se por um lado se menosprezou a situação socioprofissional dos polícias, por outro exigiu-se e exige-se cada vez mais em matéria operacional. Cada vez mais a sociedade em geral quer uma resposta eficiente e conclusiva por parte dos profissionais. Cada vez mais a administração pretende utilizar os profissionais como mão-de-obra barata.

Após a tomada de posse do Director Nacional da PSP e de acordo com o contexto em que o mesmo assumiu as funções, que análise faz hoje dos níveis de contestação no seio da Instituição?

PR: Nunca o ex-Director Nacional da PSP foi visado na contestação que levou à manifestação de Novembro de 2013. Até porque, e apesar da substituição do Director Nacional, realizou-se outra manifestação em Março de 2014, praticamente pelas mesmas razões. As medidas do governo é que estiveram sempre na base da contestação. Hoje, apesar de a maioria do efectivo estar muito expectante em relação às alterações ao Estatuto Profissional, a insatisfação com as medidas restritivas continua a existir.

Após as acções de protesto qual foi, genericamente, o resultado?

PR: Em primeiro lugar, ninguém duvida que se hoje existem excepções para a PSP na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, o qual lhe dá a possibilidade de adequar o Estatuto Profissional à especificidade da missão, foi pelo resultado das acções que a ASPP/PSP, no âmbito da CCP, levou a efeito. Mas mais importante que tudo foi o facto de a maioria dos polícias ter respondido "presente" nas últimas acções, o que permitiu enviar uma mensagem clara ao Governo de que era necessário repensar as medidas a implementar na Instituição e na segurança interna. Não tenho dúvidas que estas acções foram e são muito importantes para o futuro da PSP, mas sobretudo para a situação profissional dos polícias.

Actualmente e após as manifestações, como classifica a relação ou o diálogo entre a Direcção nacional e o maior sindicato da PSP?

PR: Não me parece que as manifestações tivessem tido qualquer influência na relação institucional entre a ASPP/PSP e a Direcção Nacional.No entanto,não temos ilusões, sabemos que, contrariamente ao que se poderia esperar, o nosso trabalho continuará a ser visto pela maioria dos que dirigem a Instituição como parte do problema e não da solução. E o argumento da existência de vários sindicatos continuará a ser um instrumento cada vez mais utilizado por quem decide para desvalorizar a acção sindical.

Ultimamente existe a ideia no efectivo que, em termos socioprofissionais, os Oficiais da PSP têm sido menos prejudicados na sua carreira, nomeadamente com a facilidade nas promoções ou no tratamento que a Administração lhes tem dado, respeitando a antiguidade, contrariamente ao que acontece com Agentes, Chefes e Oficiais não oriundos do ISCPSI. Que leitura faz desta situação e considera ou não que esta opinião pode ter reflexos negativos no relacionamento interno da PSP?

PR: Existe essa ideia e chegam-nos vários desabafos. Mesmo nas redes sociais é visível a importância que os colegas dão a esse assunto. Acredito que algumas vezes até com argumentos exagerados, mas em alguns casos têm alguma razão de existir. Primeiro, porque comparando na prática o desenvolvimento das promoções entre Oficiais (do ISCPSI) e, por exemplo, Agentes, chegamos à conclusão que estes chegam a estar 14 anos sem conseguir ascender a Agente principal, mas nesse mesmo período vemos Oficiais a passar por vários postos. Há uma discriminação na forma de progressão na carreira. O mesmo deveria acontecer com os Agentes e Chefes. Outra questão tem a ver com a antiguidade ou, melhor dizendo, experiência, em que para qualquer progressão nos postos da categoria de Oficiais a experiência tem um peso considerável e tem sido respeitada por todos os Oficiais, o que não critico - é justo e de louvar. Mas essa mesma situação já não se respeita nas categorias de Agentes e Chefes. Porquê? Esta diferença de tratamento na mesma Instituição com esta missão especifica e onde a importância do todo se deve sobrepor à da parte, traz obviamente instabilidades várias e, pior, cria um certo distanciamento entre as categorias profissionais, com prejuízos preocupantes. Não me passa sequer pela cabeça que esta questão não seja resolvida com as alterações ao Estatuto Profissional.