O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização a um cidadão detido porque, durante cerca de quatro anos, ter estado preso em instalações sem as mínimas condições de habitabilidade, nomeadamente pelo facto de as celas serem pequenas, estarem sobrelotadas e insalubres.
No seguimento desta decisão, a ASPP/PSP irá recorrer ao mesmo Tribunal para exigir que os polícias sejam indemnizados pelas condições a que diariamente são sujeitos, em que a sua saúde e a sua vida estão constantemente em causa.
Os fundamentos que o TEDH usou para aplicar a justiça são uma gota de água nos problemas que se verificam na polícia. Não contestamos a decisão do Tribunal Europeu, bem pelo contrário, até porque tem a obrigação de exigir e aplicar a justiça em prol dos direitos humanos. No entanto, consideramos que os mesmos parâmetros de avaliação e análise devem ser usados para aplicar a justiça a todos os seres humanos, onde se incluem os polícias.
A nossa expectativa é que o tribunal venha a recomendar a Portugal a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalhos dos policias e para evitar a continuação de eventuais violações das regras.
PARA NOSSA DEFESA
A D I R E Ç Ã O D A A S P P / P S P