Não pactuamos com o desprezo institucional e político
Acreditamos na Justiça da nossa luta. Para tribunal (mais uma vez)!
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) informa que nos últimos anos – relativamente à questão da pré-aposentação – efetuou diversas diligências junto dos tribunais e outras instâncias no sentido de combater as irregularidades que considera que a Direção Nacional da PSP (DNPSP) cometeu, em nosso entender e que foram oportunamente comunicadas.
Nas negociações do Estatuto Profissional da PSP este sindicato teve uma postura construtiva e séria. Contemplamos, no diploma, a possibilidade de um polícia passar para essa condição, cumpridos os requisitos legais sem que fosse condição existir um despacho favorável da DNPSP.
A ASPP/PSP sempre defendeu os 55 anos de idade ou 36 de serviço. Face às alterações processadas, tal foi impossível concretizar…
No atual Estatuto Profissional o diploma foi negociado com o objetivo de estabelecer tais requisitos como critério “sine qua non“. Para que os profissionais transitem para a pré-aposentação com tranquilidade.
Esbarramos sempre na intransigência dos vários governos e da DNPSP. Nunca tiveram a sensibilidade e vontade de atingir o NEGOCIADO!
Agimos judicialmente pelo incumprimento do Estatuto Profissional relativo à não contemplação das saídas previstas nos anos 2017, 2018, 2019. E também CONTRA o despacho da DNPSP que estabelece as percentagens de saída por categorias profissionais.
Estas ações judiciais vão continuar em tribunal até resolução final. Estamos a analisar outras medidas de luta. O governo e a DNPSP continuam com uma atitude a raiar o provocatório para com aqueles que de forma séria têm estado nos processos negociais. Contra os profissionais de polícia que, ao fim de anos a servir uma instituição nobre como a PSP, são tratados com desprezo por quem os deveria respeitar.
A Direção da ASPP/PSP