Reunião com DNPSP
A ASPP/PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia) reuniu hoje (04/01/2021) com o Sr. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública.
A ASPP/PSP teve a oportunidade de agradecer o convite para a reunião e demonstrar a disponibilidade e contributo sempre que estejam em causa os direitos dos Polícias.
A ASPP/PSP antes da reunião enviou ao Gabinete do Senhor Diretor um conjunto de preocupações e questões, contudo, no decurso da reunião foi possível expor outros assuntos.
O Sr. Diretor fez uma introdução sobre a pandemia e medidas adotadas, dando a oportunidade à ASPP/PSP de afirmar e questionar o seguinte:
A ASPP/PSP compreende a sensibilidade do quadro que se atravessa e solicitou ao Sr. Diretor uma maior atenção ao que se passa nos diversos comandos/unidades do País, relativamente à forma como o Plano de Contingência está a ser aplicado, aliás, para ir ao encontro ao que o Sr. Diretor defendeu, que passa por algo que impeça a propagação das infeções no seio da PSP.
A ASPP/PSP abordou a falta de meios (álcool gel em alguns serviços e ausência ou atraso de desinfeção em alguns locais).
Questionou a continuidade de realização de juntas médicas, de diligências em serviços como a IC, de realização de testes de alcoolemia por parte dos Senhores Oficiais de Prevenção e Ronda, da colocação de pessoal de apoio operacional em situação de serviços moderados internos em ações de fiscalização.
Sobre estas questões, o Sr. Diretor registou a questão dos meios e das desinfeções, contudo, informou que relativamente às diligências, juntas médicas não vê necessidade de alterar procedimentos.
A ASPP/PSP fez questão de salientar a subversão das operações de fiscalização Covid, para operações stop com intuitos rodoviários e cumprimento de objetivos, sendo que o Sr. Diretor invocou que tal não poderá acontecer, e que a acontecer as situações pontuais devem ser reportadas, concretizou que não há nenhuma diretiva da DN para esse efeito.
A ASPP/PSP questionou ainda se não seria de questionar uma maior intervenção dos Serviços Sociais no auxílio aos profissionais que padecem com esta pandemia. O Sr. Diretor registou e solicitou contributos para se perceber em que sentido esse apoio poderia ser dado.
A ASPP/PSP reiterou a oposição à forma de pagamento do suplemento de patrulha e comando ao pessoal de apoio operacional envolvido nas fiscalizações Covid. Não nos parece nada equilibrado, nem tão pouco justo.
O Sr. Diretor ainda fez referência de que havia ter suspendido as formações, que não existia nenhuma norma que implicasse o corte de folgas e que relativamente à requisição de pessoal na pré-aposentação, pretendia que fosse algo voluntário.
O Sr. Diretor Nacional indicou que foram já investidos dois milhões de euros em equipamentos para combate à pandemia, afirmou não fazer sentido a aplicação de horário em espelho, pois acredita que o combate passa pela autodisciplina e cumprimento das regras.
Frisou a existência de protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa, com o INEM e com uma empresa no que diz respeito à testagem dos polícias e que todos os testes devem ser aproveitados, tudo isto fora do SNS.
Quanto ao plano de Vacinação, questão também enviada pela ASPP/PSP, onde foi solicitado maior informação e esclarecimento aos policias, informou o DN/PSP o seguinte:
Que os critérios gerais têm sido constantemente alterados e como tal isso também traz alterações na PSP.
Que provavelmente ainda estes mês inicia o plano de vacinação com a entrega de 10 000 vacinas para a PSP, com ressalva de que as datas podem não ser estas, sendo que o plano terá uma perspetiva de intervenção, primeiro nos elementos operacionais.
Seriados segundo estes critérios, 10 000 policias (20 000 doses), que serão ministradas num centro de vacinação em Lisboa, está a tentar ver outro no Porto, e nos restantes Comandos será por via dos Centros de Saúde ou noutros locais onde possa existir protocolos.
Pretende que a distribuição das vacinas tenha uma abrangência transversal por todos os comandos de forma proporcional, sendo que no caso de numa determinada unidade orgânica não existir para todos naquele momento, irá optar-se pelo critério da idade, até atingir o universo total.
Policias sinalizados com problemas de saúde, fica sob alçada dos Centros de Saúde. A DNPSP salvaguarda que, caso esse elemento seja contemplado via PSP antes do regime normal, o DN afirma que o vacinará.
Relativamente às exclusões dos policias, a PSP segue os trâmites da DGS.
A ASPP/PSP questionou acerca das promoções, o Sr. Diretor Nacional afirmou ter questionado o MAI e que enviou as propostas da DNPSP de abertura de concursos para todas as carreiras, sendo que, aguarda-se luz verde do Governo.
Quanto à questão das listas de antiguidade, o Sr. Diretor afirmou que este ano iria ser atualizada.
Recém-Promovidos a Chefe Principal e a Coordenador e a Agente Coordenador, para quando as vagas na colocação?
O Sr. Diretor informou que estará para breve e que relativamente aos Agentes e Chefes Coordenadores tudo fará para que não exista mobilidade.
Horários
Pretende alterar os horários na PSP, para a componente operacional, para que fique apenas um horário de trabalho de 8 horas para o território nacional.
Obviamente invocou a necessidade de auscultação dos sindicatos, que ocorrerá posteriormente ao grupo de trabalho.
Também é pretensão do Sr. Diretor a implementação de um horário para o apoio ao serviço operacional, numa perspetiva de quatro dias com respeito pelas 36 horas semanais, por forma a regular melhor a atribuição do suplemento de turno e de piquete.
Aproveitando a questão, a ASPP/PSP uma vez mais abordou a questão da DIC Porto e do Núcleo de Comunicações do COMETPOR, problema que se arrasta há muito tempo e que implica prejuízo nos profissionais, com aumento exponencial de prevenções/piquetes, sem correspondência de compensação monetária. O Sr. Diretor Nacional comprometeu-se sinalizar e que iria tratar, a ASPP/PSP explicou ao pormenor o que estaria em causa.
Pré-aposentação
A ASPP/PSP reclamou ao Sr. Diretor Nacional a forma como a DNPSP estaria a tratar o assunto das legitimas saídas dos polícias que possuem requisitos para a pré-aposentação e que estão a ser condicionados por força de uma norma que não existe.
Para a ASPP/PSP, terá de ser necessário acautelar o equilíbrio entre o Estado de Emergência e direitos elementares como é o da pré-aposentação.
O Sr. Diretor Nacional para além de invocar o estipulado pelo OE, no que diz respeito ao impedimento de saídas e ao facto de colocar a perspetiva das entradas, adiantou que em 2020 teria essa competência, mas que em 2021 não a terá pois ficará na alçada do MAI e do MF.
Alegou que, no quadro da pandemia e uma vez que está a desenvolver uma convocatória para pessoal que já se encontra na pré-aposentação, não fará sentido em paralelo permitir saídas, sendo que, logo que o estado pandémico permita, libertará o pessoal que pretenda sair para a pré-aposentação. Até lá, não permite, adiantou que, todos os que fizeram 60 anos no mês de janeiro saíram.
Avaliação de serviço
A ASPP/PSP referiu que em alguns comandos não estaria a ser perspetivada a possibilidade de os Chefes serem os primeiros avaliadores, sendo que, o DNPSP solicitou que lhe fosse reportado situações concretas, a ASPP/PSP assim o irá fazer.
Relativamente a uma questão já colocada pela ASPP/PSP, atribuição de prémios de desempenho, o Sr. Diretor Nacional indicou que não vai avançar, pois entende que tal instrumento divide os polícias.
O Sr. Diretor Nacional informou que já no corrente mês de fevereiro iria atualizar o índice salarial 7 que decorre da atualização estabelecida legalmente, aumento de 10 euros.
Adiantou ainda que, para aqueles profissionais que possuem requisitos (3 anos e 12 pontos) após o término do processo avaliativo, serão alterados de índice com efeitos retroativos a janeiro de 2021.
O Sr. Diretor Nacional deu conta dos processos que decorriam em tribunal a propósito de pagamento motivado pelos arrastamentos ocorridos em 2010 e que implicou que em 2010 e 2011 elementos mais modernos ultrapassassem elementos mais antigos, ficando durante um tempo a auferir mais, o que se traduziu numa ilegalidade.
O Sr. Diretor Nacional informou que por uma questão de justiça e de identificação com a causa, não iria recorrer e que iria promover ao pagamento dos valores em causa, apenas aos visados nessas ações.
A ASPP/PSP fez questão de frisar que a ação colocada tinha sido pela mão deste sindicato e que apesar desse pagamento apenas consagrar os visados (sócios da ASPP/PSP), a ASPP/PSP iria junto de instância superior solicitar o alargamento desse pagamento a todos os polícias.
A direção da ASPP/PSP
