A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) vai avançar com uma ação de Protesto Nacional dia 2 junho e apela a TODOS os polícias, sejam ou não nossos associados, para aderirem. Em causa a vergonhosa situação que assistimos e vivemos a propósito da não passagem à pré-aposentação dos polícias quando atingem o limite de idade legalmente estabelecido.
Relembramos que à norma em causa não foi sequer alterada uma vírgula em relação ao anterior estatuto.
Confundir o direito à pré-aposentação pelo limite de idade, com a pré-aposentação prevista para os 55 anos de idade e 36 anos de serviço, é violar as mais elementares regras a que a interpretação das normas deve obedecer.
Usar o argumento da necessidade de equilíbrio entre as entradas na PSP e as saídas para pré-aposentação é deturpar o sentido da Lei que aprovou o estatuto pois o período transitório nele vertido já terminou.
Há sempre que relembrar que, e muito bem, na GNR a passagem para a pré-aposentação continua a ocorrer aos 55 anos de idade. Sendo a mesma tutela, é legítimo questionar os dois pesos e duas medidas que o MAI utiliza.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 não aceita que sejam, mais uma vez, os polícias a pagar a ausência de previsão/má gestão, das admissões na PSP e que esse pretexto seja indevidamente e ilegalmente usado para impedir a passagem à pré-aposentação, um direito moral e legalmente adquirido.
O protesto nacional pretende dar voz a TODOS os polícias (estejam ou não abrangidos no imediato pela situação) legitimamente revoltados pelo cenário incompreensível que os atinge e que se agudiza pelo facto do quadro pandémico estar normalizado e sentirem diariamente que a sua manutenção ao serviço não traduz uma mais valia operacional.
#ParaNossaDefesa
A DIREÇÃO DA ASPP/PSP