ASPP/PSP EM AUDIÇÃO PARLAMENTAR
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) foi ontem ouvida em audição parlamentar sobre a petição que colocamos em dezembro – “Pela valorização dos salários dos profissionais da PSP”.
A nada ser feito, teremos em 2023, o primeiro nível remuneratório na PSP, 30 euros apenas, acima do SMN (Salário Mínimo Nacional).
Essa petição foi encaminhada para a 1.ª Comissão, tem o n.º 182/XIV/2.ª e foi submetida ao Grupo de Trabalho dessa mesma comissão.
Nesta audição os deputados deram a oportunidade à ASPP/PSP de deixar maior e melhor fundamento e demais contributos, assim como, tiveram a oportunidade de colocar as questões necessárias.
Para além do constante na petição, aquando da sua entrega, a ASPP/PSP nesta audição, invocou como pontos de análise, para a necessária alteração dos vencimentos em vigor na PSP, o seguinte;
– Especificidade, responsabilidade, complexidade da profissão/missão e o facto de muitos polícias estarem muitos anos deslocados fora das suas residências, sem o amparo familiar.
– A evolução do SMN tem sido uma realidade nos últimos anos, algo que a ASPP/PSP regista como positivo, importante e de valorizar, pois considera que a dignidade do ser humano, do trabalhador, deve ser uma preocupação de todos. Contudo, face a essa evolução e à sua estagnação na PSP, torna-a uma Instituição pouco atrativa, nada apelativa, com todas as consequências que daí advêm.
– Os últimos anos têm sido atingidos por constantes congelamentos, restrições, limitações orçamentais, o que deverá ter-se em conta nesta alteração das tabelas remuneratórias.
– Os últimos anos traduziram-se em opções de incidência em suplementos e subsídios, deixando a valorização salarial, pela via natural, ou seja, pelas tabelas remuneratórias.
– Tendo em conta a realidade na PSP, sua missão, suas valências e trabalho desenvolvido, formação dos seus quadros, capacitações, já nada justifica a diferença salarial tão grande entre um polícia da PSP e os polícias ao serviço na PJ ou no SEF. Seria importante uma alteração às tabelas salariais de molde a aproximar e equilibrar todas estas realidades.
– Foi reforçado que, início de carreira de Agente, no nível 7 é totalmente desinteressante para concorrer à PSP, assim como, início de carreira de Chefe, no nível 17 é totalmente desmotivador, para quem procura uma continuidade e progressão na Instituição.
– A Instituição, a continuar neste registo torna-se desinteressante e desmotivadora, levando a que, os melhores não venham, e os melhores que cá estão saiam em busca de outros projetos mais reconhecedores.
Da parte dos deputados foi evidente o reconhecimento que fizeram à Petição colocada pela ASPP/PSP, salientando a sua pertinência e objetividade.
Colocaram como urgente essa alteração dos vencimentos na PSP, por forma a resolver algo que, a continuar, poderá prejudicar a qualidade de uma Instituição fulcral na sociedade portuguesa, como se pôde constatar no quadro pandémico.
Iremos continuar a dar os necessários contributos, para que 2022 seja o ano e o orçamento onde já se sintam essas alterações.
#ParaNossaDefesa
A Direção da ASPP/PSP