Hora de lutar pelo valor que temos e merecemos!
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) esteve hoje reunida com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, no âmbito da discussão do Suplemento de Risco, consagrado no OE 2021.
Relembra-se a todos que a ASPP/PSP está desde sempre neste processo numa perspetiva de contributo para que o suplemento de risco seja uma realidade para os Polícias, também porque há muitos anos que luta por esse desígnio. Foi nesse sentido que, já no passado, tudo fez e conseguiu para que o risco fosse tratado em diploma próprio, algo que não se pode desconsiderar e que por si só terá de ser visto como o passo importante para a atual discussão.
Importa também realçar que apresentamos antes do início desta negociação, a nossa proposta sobre suplementos remuneratórios e compensação de risco, sendo que, o que importa aqui clarificar é a necessidade de efetivar a compensação pelo risco, sendo que, obviamente o valor terá de ser algo que dignifique o Polícia que o receberá.
Nestes termos e após algumas reuniões onde se defendeu, sobre o suplemento de risco, a universalidade na sua atribuição, o pagamento a 14 mensalidades, a sua componente de proteção social e a valorização progressiva, além da proposta a rondar os 400 euros, eis que o governo na reunião realizada hoje, após muitos dias para formalizar uma proposta concreta, apresentou uma proposta que, garante a universalidade, mas com diferenciação em função de patrulha, comando e restantes, que se reflete em 14 meses.
O modelo escolhido pelo governo passa por incorporar o risco na criação de um novo “Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança”, definindo na sua componente fixa; o valor de 100€ para o pessoal que reúne condições para a atribuição do suplemento de patrulha, 90€ para o pessoal que reúne condições para a atribuição do suplemento de comando e 80€ para o restante pessoal policial.
O governo invoca ainda ser um processo aberto e como tal um processo negocial para continuar, numa perspetiva ampla de suplementos remuneratórios.
A ASPP/PSP deixa desde já a sua posição sobre esta proposta, ou seja, considera o valor injurioso e uma desconsideração pelos polícias, uma
proposta errada, no valor, no modelo e no conceito.
Em respeito pelos polícias e por todo o trabalho desenvolvido, consideramos que será elementar e imperativo proceder a uma análise minuciosa a esta proposta agora apresentada, o envolvimento dos polícias nessa avaliação, de forma a uma efetiva concretização da compensação pelo risco, ou seja, a efetivação concreta do direito a um suplemento de risco.
Não deixaremos que exista qualquer margem ou argumento para um futuro e eventual prejuízo para os policias e com a máxima responsabilidade assumimos a nossa posição de fazer uma contraproposta, a qual será brevemente entregue ao governo e que apenas terá como intuito a consagração de um suplemento de risco, de valor que dignifique os polícias, e numa perspetiva de compromisso e seriedade. A luta pelo suplemento de risco que nos trouxe à presente negociação é uma vitória dos polícias e uma consequência da luta dos mesmos. Iremos também diligenciar junto de todos os atores e agentes políticos e não só, para que o suplemento de risco seja uma realidade.
Não deixaremos de fora a contestação e a luta como instrumentos de intervenção sindical, caso o governo não conclua este processo de forma a respeitar os polícias.
#ParaNossaDefesa
A DIREÇÃO DA ASPP/PSP