ASPP recorda a secretário de Estado outros problemas na PSP
VAMOS CONTINUAR A LUTAR PELO SUBSÍDIO DE RISCO!
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) reuniu mais uma vez com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, no âmbito da conclusão do processo de negociação do suplemento de risco, em concreto, a definição do seu articulado.
Sobre o articulado do artigo “Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança”, nenhuma das estruturas sindicais e associativas se pronunciou.
Quanto aos outros assuntos, a ASPP/PSP questionou o Secretário de Estado acerca da situação do pagamento dos retroativos aos profissionais que em 2010 permaneceram abaixo do índice remuneratório dos polícias, que foram promovidos.
Relembra-se que na altura a ASPP/PSP colocou diversas ações em tribunal, tendo vencido uma delas – e aguardando decisões das restantes -, com a devida reparação aos visados nessa ação e recentemente a ASPP/PSP endereçou ao MAI um pedido para a extensibilidade a todos os demais polícias que se encontravam nessas circunstâncias.
A esse propósito o secretário de Estado informou que esse processo se encontra no MAI, não está esquecido, mas não tem uma resposta definitiva.
A ASPP/PSP questionou ainda acerca da posição do governo sobre alterações às tabelas remuneratórias na PSP, o secretário de Estado informou que o Governo está a preparar alterações em sede de Funcionalismo Público, não em concreto para a PSP.
A ASPP/PSP questionou o Secretário de Estado relativamente a uma futura reestruturação dos suplementos remuneratórios em vigor, sendo que o Secretário de Estado informou que tal matéria se encontra também plasmada no OE 2021 e que o Governo está disponível a debater, caso os Sindicatos o entendam.
Relembra-se que a ASPP/PSP já entregou no MAI uma proposta de suplementos na PSP.
Questionou ainda a ASPP/PSP, se existia a perspetiva ou enquadramento legal possível para uma valorização, com indexante do valor agora encontrado para a componente fixa no Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, sendo que a resposta dada pelo secretário de Estado foi de que, para já, não vai ser indexado.
Foi suscitado ainda pelo secretário de Estado a questão do parqueamento nas Divisões Aeroportuárias, matéria que a ASPP/PSP tem vindo a reclamar por se tratar de um prejuízo para os profissionais que aí desenvolvem a sua missão. O secretário de Estado deu nota de uma reunião entre o MAI e a ANA e que estaria garantido até ao final do ano a possibilidade de utilização dos parques por parte dos polícias, no entanto, perspetiva-se uma norma habilitante no OE de 2022 para esse mesmo efeito e para o futuro.
A ASPP/PSP não deixou de complementar a necessidade de garantir, na solução que vier a ser encontrada, uma igualdade de tratamento para os profissionais de todas as estruturas que trabalham nos aeroportos, reforçou ainda a especificidade e prontidão que os polícias das Divisões Aeroportuárias estão sujeitos e transmitiu a desconformidade da condição imposta pela ANA no Aeroporto Internacional de Lisboa, relativamente ao parque escolhido para o aparcamento das viaturas dos polícias.
Relativamente ao processo de suplemento de risco, a ASPP/PSP não concordou com este processo, não assinou nenhum acordo com o Governo sobre a concretização do suplemento de risco e demonstra uma vez mais que, tal negociação em nada correspondeu a uma verdadeira negociação e o valor encontrado não corresponde em nada ao necessário.
Continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, para possíveis alterações nesta matéria, desde logo, o agendamento de uma vigília frente à residência oficial do Primeiro-Ministro, já em setembro de 2021 e outras formas de protesto que iremos encetar, para além das intervenções junto dos grupos parlamentares.
A intervenção sindical traduz-se na luta pelos direitos dos polícias e a disponibilidade para a mesma, como para negociar, mesmo em contextos difíceis e complexos, como tal nunca a ASPP/PSP poderá demitir-se dessa responsabilidade.
#ParaNossaDefesa
A Direção da ASPP/PSP