Decreto-Lei n.ยบ 13/2022 de 12 de janeiro
ย ย ย ย ย ย ย ย Pela dignificaรงรฃo da carreira de chefes
A Associaรงรฃo Sindical dos Profissionais da Polรญcia (ASPP/PSP) regista como positiva a emanaรงรฃo do Decreto-Lei n.ยบ 13/2022 de 12 de janeiro que aprova o Regime Jurรญdico do Ensino Superior Pรบblico Policial e consagra a sua organizaรงรฃo e especificidades no contexto do ensino superior pรบblico nacional.
Este diploma evidencia a abertura de portas que permitirรฃo a consagraรงรฃo de algo que a ASPP/PSP hรก muito defende e discute, particularmente no que diz respeito ร dignificaรงรฃo dos Chefes da Polรญcia de Seguranรงa Pรบblica.
Como saberรฃo, no รขmbito do Gabinete de Chefes da ASPP/PSP, apรณs auscultaรงรฃo e discussรฃo junto dos Chefes da PSP, apรณs estudo e reflexรฃo, foi elaborado um documento estratรฉgico para a Carreira de Chefes, documento esse entregue em 9 de marรงo de 2020, a diversas entidades como por exemplo o MAI, DNPSP e grupos parlamentares.
Esse documento estratรฉgico que foi o resultado de um trabalho รกrduo e exaustivo, contempla um conjunto de propostas para a dignificaรงรฃo da Carreira de Chefe da PSP, como por exemplo a “criaรงรฃo da previsรฃo legal para a equiparaรงรฃo da categoria de Chefe da PSP ร categoria de tรฉcnico superior (licenciatura em Chefe de Polรญcia) e a reformulaรงรฃo o Curso de Formaรงรฃo de Chefes (p. ex. dois anos letivos de formaรงรฃo) por forma culminar na equiparaรงรฃo acima descrita.”
ร de bom grado que assistimos, portanto, a uma evoluรงรฃo e a um aproximar das nossas posiรงรตes, sendo que este serรก mais um motivo para continuarmos a luta responsรกvel e sรฉria, em nome dos Chefes e dos demais polรญcias.
ย
ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย ย
ย ASPP/PSP