𝐃𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚 𝐞 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐬𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞
𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 𝐄𝐌 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐄𝐔𝐑𝐎𝐏𝐄𝐔
8 e 9 de março — 4.º Encontro Regional
Pela implementação da diretiva sobre transparência e trabalho com condições mínimas asseguradas em todos os estados-membros para os trabalhadores do setor público, incluindo as áreas da defesa militares, segurança, justiça, proteção civil e socorro.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 participou neste quarto encontro (online), onde houve oportunidade para aprofundar a realidade de alguns países a leste, como: Croácia, Eslovénia, Sérvia, Macedónia do Norte, Albânia, Montenegro e Turquia.Há um conjunto de direitos elementares que não são reconhecidos e assegurados a estes trabalhadores: direito à greve, negociação coletiva, informação e participação, para além dos baixos salários.
Foram, igualmente, abordados os direitos fundamentais, bem como os direitos humanos, que deverão ser a base, com reconhecimento transversal a todos os trabalhadores.
A manutenção dos serviços públicos de qualidade assenta nas condições de trabalho garantidas aos trabalhadores do setor.
A conferência final está marcada para setembro, na Macedónia do Norte.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, continuará envolvida e solidária com todos os trabalhadores europeus, independentemente da sua natureza e espera contribuir para a harmonização dos direitos sociais e das condições de trabalho deste setor tão importante, com o panorama nacional sempre presente:
Direito à greve. Reconhecimento efetivo como cidadãos de plenos direitos; Lei sindical. Capacidade para representar todos os trabalhadores do setor; Segurança e saúde no trabalho, com a devida proteção aos trabalhadores; Cumprimento do Estatuto Profissional (Regime de pré-aposentação e Aposentação).