Comunicado PDF
▶ O Executivo da Direção da 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) concluiu a visita de três dias ao Comando Regional (CR) dos Açores.
Após uma reunião com o representante do Governo Regional, outra com o comandante Regional da PSP dos Açores, após reuniões com comandantes de Divisões Policiais, Esquadras e muitas reuniões, visitas, e sessões de esclarecimento junto dos profissionais, ficou claro e evidente que se trata de um Comando com particularidades e especificidades que não devem ser ignoradas.
𝐑𝐞𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐦𝐚𝐧𝐝𝐨:
✔ Nove ilhas;
✔ Dispersão geográfica considerável;
✔ Afastamento dos centros de decisão;
✔ Dependência do Governo da República numa realidade de contexto regional;
✔ Existência de fenómenos naturais conhecidos;
✔ Existência de uma realidade dual (urbana/rural).
Estas são algumas das características que influenciam o estado da situação, com que se confrontam os profissionais da PSP que prestam serviço no CR Açores.
𝐃𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬:
Há uma clara falta de efetivo, não ao nível do número de polícias por rácio, mas sim ao nível de realidades constatadas e inexplicáveis, como por exemplo, polícias isolados em esquadras, onde por vezes encerram a esquadra e respondem isolados a ocorrências, ausência de EIR’s, esquadras com efetivo total de cerca de 10/15 polícias.
Fracas condições das esquadras e serviços, edifícios sem condições, edifícios pouco operacionais, edifícios com limitações, edifícios totalmente desajustados ao nível inclusive, da segurança dos próprios polícias e das populações que servem.
Parque automóvel com muitas anomalias, frota automóvel envelhecida, gestão questionável ao nível de distribuição de viaturas.
SAD/PSP (ausência de entidades convencionadas para prestação de cuidados médicos).
Estado motivacional dos polícias comprometido, algo notoriamente percetível.
𝐀𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐚 𝐫𝐞𝐭𝐞𝐫 𝐞 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐂𝐑 𝐀ç𝐨𝐫𝐞𝐬:
✔ Esquadras de Segurança Aeroportuária com implicação de viagem dos polícias entre ilhas, para trabalharem.
✔ Esquadra dos Biscoitos (esquadra partilhada com Casa do Povo).
✔ Esquadra Ribeira Grande (esquadra partilhada com Bombeiros).
✔ Nove ilhas, três hospitais.
𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏:
Subsídio de Insularidade;
Consagração legal da atribuição, como os demais trabalhadores da administração pública que trabalham na Região Autónoma dos Açores.
Efetivo;
Reforço de vagas a atribuir ao CR Açores numa correspondência com a realidade e com as concretas necessidades.
Interpretação correta na política de atribuir de vagas, aquando da mobilidade do pessoal.
Celeridade na política de transferências e mobilidade.
Incentivos para maior atratividade da carreira.
𝐒𝐀𝐃-𝐏𝐒𝐏:
Incentivos aos operadores para alargamento de rede de convenções.
Parcerias e protocolos que minimizem os custos de deslocação entre ilhas (recorde-se que para nove ilhas, apenas três ilhas possuem unidade hospitalar).
Aplicação das propostas defendidas pela 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 para o SAD a nível nacional.
Condições de trabalho;
Reforço no investimento ao nível de construção e manutenção de esquadras.
Apetrechamento de meios e equipamentos de proteção pessoal.
Parque automóvel;
Reforço no investimento, na aquisição e manutenção do parque automóvel e gestão criteriosa dos meios existentes ao nível da sua distribuição.
Formação;
Alargamento de formação ao nível de segurança aeroportuária, ainda ao nível de técnicas de intervenção policial, entre outras.
𝐀𝐨 𝐧í𝐯𝐞𝐥 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚𝐥:
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 defende ainda uma reestruturação das tabelas remuneratórias, com a elevação do valor inicial de um agente de Polícia e reflexo nos restantes postos. Para melhoria das condições de vida dos profissionais e também para tornar a carreira mais atrativa.
Defende que a compensação pelo risco seja cifrada no valor de 200 euros em 2022, com a evolução subsequente plasmada na nossa proposta sobre essa matéria.
Defende o respeito integral pelo constante no estatuto profissional da PSP, no que diz respeito à pré-aposentação.
Defende a aplicação da higiene e saúde no trabalho.
Defende uma política de investimento real e não uma visão da segurança pública como tratando-se de despesa.
Defende a dignificação das carreiras e dos profissionais.
Defende ainda ao nível interno, o respeito pela Lei Sindical, a participação dos polícias nas reuniões com os dirigentes e delegados sindicais, sem qualquer restrição ou limitação e conforme plasmado na Lei Sindical (15 horas anuais e durante o serviço).
𝐂𝐨𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬ã𝐨:
▶ Não poderíamos deixar de dar nota, do inexcedível trabalho dos nossos dirigentes e delegados no CR Açores e deixar ainda um fraterno abraço aos associados e demais polícias do CR Açores, com uma mensagem de solidariedade sindical e disponibilidade total para sermos um contributo ativo na defesa de todos os polícias.
Por fim, foi hoje enviado um documento com o trabalho desenvolvido e um conjunto de propostas para o MAI, Governo Regional dos Açores e DNPSP.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 é dos polícias, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 defende os polícias, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 são os polícias…
𝐀 𝐃𝐢𝐫𝐞çã𝐨