Após a audição do ministro da Administração Interna no Parlamento é 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐨 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞:
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) considera a política de habitação e os apoios sociais importantes, mas num enquadramento de discussão à margem da discussão da valorização salarial.
Propomos uma auditoria independente na PSP, para aferir a execução e efetivação das infraestruturas intervencionadas e localização e estado das viaturas e equipamentos adquiridos entre 2017-2021.𝐂𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚çõ𝐞𝐬 𝐞 𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭õ𝐞𝐬:
MAI refere constantemente o investimento no plano de infraestruturas e equipamentos (2022-2026), refere ainda para o efeito, 600 milhões de euros e a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 pretende saber: Qual a taxa de execução concreta no plano anterior (2017-2021)? Se a verba do plano anterior não executada transita para o atual? A verba referida em concreto vai para onde, por rubrica e valor (infraestruturas, equipamentos, viaturas, etc…)?Quem ou qual a entidade que estuda e define essas prioridades?
Sobre apoios sociais anunciados, em concreto, habitação, o MAI refere o estabelecimento de protocolos com câmaras municipais para cedência de terrenos e reconstrução de alguns equipamentos com recurso ao PRR e ainda 20 milhões que estavam cativos no Ministério das Finanças e a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 pretende afirmar e saber; O Governo ao referir os 20 milhões não pode afirmar que vai fazer esforço quanto às verbas para apoios sociais, uma vez que essas verbas já existem na Direção-Geral do Tesouro, referente aos descontos dos polícias para os Serviços Sociais. O MAI terá de ter em atenção a disponibilidade das Câmaras Municipais que aderirem a esta estratégia do Governo, tendo em conta uma eventual tendência de colocação dos polícias nos Bairros Sociais onde existe maior conflitualidade/criminalidade. Esta estratégia já foi tentada em situações anteriores. O MAI referiu em resposta que será importante combater algum comentário que por vezes se propaga e que não traduz a realidade, invocando que ao nível de efetivo Portugal encontra-se dentro dos 5 países com melhor índice por 100 000 habitantes. Sustentou tal número no Eurostat, contudo, a opinião pública tem de perceber que, essa informação é perigosa porque omite que do universo policial, há milhares de polícias que não desenvolvem policiamento que o cidadão comum encara como normal, saberão por exemplo os milhares de polícias que desenvolvem missões que noutras realidades europeias são desenvolvidas por pessoal não policial.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 encontra-se disponível para esclarecer e criticar focada na melhoria das condições de vida dos polícias, na melhoria da Instituição e consequente prestação de segurança às populações.