A falta de efetivo na PSP obriga a 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) a questionar, mais uma vez, o ministro da Administração Interna sobre os problemas que assolam a instituição policial.
Por que razão ainda não foram libertos para a situação de pré-aposentação os polícias que já atingiram o limite de idade, definido no estatuto profissional, e que já colocaram o requerimento? Por que razão as esquadras continuam com apenas um elemento de serviço no turno 00h00/08h00, como aconteceu, por exemplo, em todas as esquadras da Divisão de Vila Nova de Gaia, no dia 16/09/2022, como em tantas outras? Por que razão os profissionais são constantemente fustigados com corte de folgas com o objetivo de realizar serviços remunerados, de forma obrigatória, mesmo não se tendo dado como inscritos para os realizar e sem qualquer compensação por serem escalados para tal? Por que razão os profissionais que se apresentam de período de férias, são escalados nos dias de folga, quando as férias são um direito tal como as folgas, legalmente previstas e como serviço efetivo? Por que razão os profissionais recebem constantemente indeferimentos do gozo das suas horas (muitas vezes centenas) do banco de horas? Por que razão os profissionais, como, por exemplo, das Equipas de Intervenção Rápida são constantemente chamados a realizar serviço fora dos seus comandos de origem? Porto para Braga…? Será que os há nos locais que requisitam? Por que razão as situações de baixa por doença e acidentes de serviço são uma realidade preocupante? Por que razão se coloca profissionais da Investigação Criminal em postos de turismo, ou elementos das Notificações e dos Policiamentos de Proximidade a reforçar esquadras, descurando esses serviços? Há ou não há efetivo? Se há porque tal acontece?
Estas questões colocam-se porque são uma realidade motivada pela falta de efetivo, como tal, seria importante respostas às mesmas.𝐀𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐱𝐭𝐨 – 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐩𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥
O ministro da Administração Interna divulgou por diversas vezes a entrada (reforço) de efetivo para 2022, em cerca de 900 profissionais. Por que razão não refere publicamente os polícias que no mesmo ano vão sair para a pré-aposentação (que serão o mesmo número), acrescentando os que, entretanto, saíram no decurso do ano e por outras razões? Será que as contas finais traduzirão um reforço de efetivo, conforme anunciado? O ministro da Administração Interna referiu que as famigeradas esquadras móveis poderiam resolver os problemas existentes. Terá o ministro acompanhado o resultado concreto e efetivo deste recurso? Saberá quem lhe deu corpo? Quais os polícias que lá se encontram? O ministro da Administração interna anuncia a reorganização do dispositivo policial, contudo, a ASPP/PSP tem dúvidas dessa reorganização e com que recursos humanos a mesma será concretizada. Será suficiente para as necessidades? Será proveitoso e equilibrado retirar profissionais que se encontram em serviços administrativos ou outros, alguns que se encontrarem debilitados, com problemas de ordem física ou psicológica ou com idade avançada? Serão um contributo efetivo para a missão operacional, cada vez mais exigente? Estarão aptos e saudáveis para tal?𝐒𝐞𝐧𝐡𝐨𝐫 𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨:
Quando a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 afirma não haver efetivo suficiente, não se refere ao número de polícias que constam do mapa de pessoal, mas sim, os polícias que existem efetivamente para desenvolver todas as missões que a PSP tem assumido, e neste sentido, será importante aferir os profissionais que se encontram doentes, no limite da idade, desgastados, e os que efetivamente se encontram na plenitude de condições para dar cumprimento à missão cada vez mais exigente, complexa, arriscada e dura. Na nossa opinião, apesar de ser possível uma reorganização local e pontual do dispositivo policial, tal medida não responderá às necessidades, pois, quem conhece a realidade da PSP, não só de Lisboa e Porto, mas também de Beja, Guarda, Évora, Portalegre, Açores, Madeira, Bragança, Coimbra… sabe bem que não é só a falta de efetivo, mas um efetivo envelhecido, a necessidade de rejuvenescimento, de profissionais motivados, dignificados. Nesse sentido, consideramos que só será possível ultrapassar os constrangimentos com dignificação salarial, melhoria das condições de trabalho, respeito pela condição policial. Tal certamente aumentará o número de candidatos, manterá os profissionais e consequentemente rejuvenescerá o efetivo, traduzindo-se em maior capacidade operacional e maior dinâmica.