Na senda do que acontece aos colegas da PSP no continente e nas ilhas dos Açores, a nossa ilha da Madeira, não pode de forma nenhuma ficar indiferente aos problemas que tem afetado de forma sucessiva todos nos profissionais da PSP.
Por isso, é que a 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) – 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐌𝐚𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚, tem atentamente acompanhado o que se passa com a falta de condições para os profissionais da PSP exercerem de forma digna e profissional a nossa profissão.
Neste mês de consciencialização, vale reforçar a importância da “Carta Aberta” que foi dirigida a todos os profissionais da PSP e que identifica a maioria dos problemas laborais que nos afeta.
Vale destacar que a citada “Carta Aberta” que só faz sentido se todos nós, direta ou indiretamente, subscrevermos todo o seu conteúdo e participar preenchendo o inquérito que circula,
𝐓𝐎𝐃𝐎𝐒 𝐉𝐔𝐍𝐓𝐎𝐒 devemos demonstrar a nossa indignação pelo estado – considerado preocupante e intolerável – em que esta Instituição, com mais de 150 anos de existência, se encontra. Merecemos respeito por parte dos decisores políticos deste país.
Sabemos que a correria da vida, a pressão da sociedade, a pressão do trabalho, nos fazem deixar de lado o cuidado que devemos a nós mesmos.
É importante garantir que os profissionais tenham acesso a melhores condições de trabalho e melhores condições de vencimento. Em tempos de discussão de Orçamento de Estado, é obrigatório cobrar aos governantes e políticos que invistam nos recursos públicos e que atendam as nossas pretensões e garantam os nossos direitos laborais
Por uma questão de lógica, na Madeira, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, também tem lutado por melhores condições de trabalho e tem alertado aos diversos grupos parlamentares da Assembleia Legislativa Regional e aos Deputados à Assembleia da República, para os diversos problemas e lacunas no Comando Regional da PSP, relembrando as maiores preocupações desta delegação regional, que passo a citar:
Como é do conhecimento público e de toda a organização hierarquia do MAI, da DN/PSP, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏/𝐌, continua a manifestar preocupação, relativamente as condições das esquadras policiais de Porto Santo, Calheta, Machico e de Santa Cruz, com problemas de várias índoles, desde estruturais, higiénicos e de segurança, todas elas não têm sequer condições mínimas apresentáveis, isto para não falar no respetivo atendimento ao público, motivo de reparos por parte da população e, em especial dos estrangeiros, SUGERINDO a Delegação Regional ao Executivo da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 novas premências nas entidades com competência. Voltamos a defender infraestruturas de raiz, porque já não dá mais para fazer mais remendos. Trata-se de um erro estratégico, um erro logístico e operacional por parte do MAI e da própria DN/PSP;
Continua a existir uma falta gritante de meios humanos. Se juntarmos aqui as últimas saídas para a pré-aposentação, algumas esquadras podem mesmo fechar no período noturno a curto prazo tais como as subunidades de Porto Santo, Calheta, Ponta do Sol, Santana, Ribeira Brava, Porto Moniz e São Vicente. Finge-se que não há redução de efetivos da PSP, apostando no envelhecimento, o que é muito perigoso. Pelas nossas contas até finais de 2022 vamos perder 20 a 25% do efetivo (pela falta de admissões de novos agentes e por via das novas regras de aposentação e da pré-aposentação patentes no novo estatuto profissional), e claro, tudo isto afeta o Comando Regional e as suas subunidades. Agora, o que não pode acontecer, é uma Esquadra aberta no período noturno, onde há um contingente de 20 e pouco elementos, fica reduzida a um só agente, uma situação que não poderia ocorrer segundo diretivas internas, pois descura a segurança do próprio agente da PSP, das instalações policiais e sobretudo da população. Se o MAI nada fizer, há esquadras que vão ter de fechar;
Continua também a gritante situação do SAD (Serviços de Assistência na Doença): na Madeira não há praticamente médicos especialistas. Não consigo perceber o porquê, uma vez que todos pagamos o mesmo valor que os colegas do restante território nacional;
Apesar de todo o esforço, já nos espanta a comparticipação do Estado, na compra de medicamentos a beneficiários do subsistema de saúde da PSP, uma vez que continua a ser assumido pelo Governo Regional, mas, pode deixar de o ser de um momento para outro. Contudo, para o ano de 2022 já foi assumido publicamente, mas para 2023, não sabemos ao certo o que poderá acontecer;
Continuamos a não perceber o motivo de os polícias não receberem o subsídio de Insularidade, lamentando-se o comportamento dos senhores deputados na Assembleia da República. Já não se trata de uma questão de direita ou da esquerda, pois tinham e têm ao seu alcance uma vasta plêiade de poderes, capazes de resolver a situação da atribuição do subsídio de insularidade, aos polícias, como sucede com os restantes serviços do Estado nesta RAM;
O significativo aumento de agressões a polícias em número e gravidade. Pelo que já alertamos e temos vindo alertar de forma incessante a tutela para que esta situação seja salvaguardada pelo menos no apoio e nas despesas.
Solicitava a todos vós que subscrevam e preenchem o inquérito.