Audição da ASPP na Comissão de Orçamento e Finanças
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) vai continuar até ao final do ano com vários protestos contra o atual Estado de Sítio governamental e contra as políticas isentas de diálogo deste Governo.
A ASPP/PSP vai também avançar com um pedido de audição junto da Comissão de Orçamento e Finanças no dia 28 de outubro, o dia útil imediatamente após a votação na generalidade.
O Orçamento do Estado para 2023 está marcado pelo significativo agravamento da inflação que degrada o poder de compra de todos os trabalhadores.
Apesar de o Governo afirmar que este é um orçamento que reforça os rendimentos tal não corresponde à verdade, pelo menos para os profissionais que desempenham funções para o Estado.
O Governo afirma na página 76 do relatório, que quanto aos salários nas Administrações Públicas “para 2023, todos os trabalhadores terão, no mínimo, um aumento de 52,11 euros por mês nos seus salários base, sendo também garantida uma valorização de pelos menos 2%”, e continua dizendo que “este esforço garante uma atualização salarial média de 3,6%”. Com as progressões e promoções (que já eram devidas) então o Governo chega a um “aumento” de 5,1%. Ou seja, os aumentos não repõem sequer o poder de compra perdido nestes dois anos (2022 e 2023).
Ora, fica assim demonstrado como este orçamento falha na proteção dos rendimentos dos trabalhadores que desempenham funções para o Estado.
Assim, estes aumentos, que se repercutem nos profissionais da Forças e Serviços de Segurança, por força da remissão para a Tabela Remuneratória Única, são manifestamente insuficientes.
Mas se tivermos em conta os últimos anos então percebemos melhor a dimensão da perda do poder de compra. De acordo com as conta feitas pelo jornal expresso, um agente da PSP colocado na primeira posição remuneratória (nível 7 da TRU) já com o salário de 861,2 euros (com os aumentos anunciados pelo Governo para 2023) perde, face a 2010, mais de 137 euros. Um agente na 7.ª posição e com um salário de 1215, 9 euros (em 2023) perdeu, face a 2010, 238 euros de poder de compra.
Uma nota ainda para referir que o presente processo de aumentos salariais foi discutido e negociado à margem da ASPP/PSP. Na verdade, estes aumentos foram discutidos com os Sindicatos das carreiras gerais e não com as estruturas representativas dos profissionais da PSP.
A mera comunicação dos aumentos salariais, feita pelo MAI, não é nem pode ser considerado um processo de negociação.
A ASPP há mais de dois meses solicitou ao MAI a abertura de um processo negocial para alteração da tabela remuneratória…
Importa, sim e agora,abrir um verdadeiro processo negocial quanto a carreiras, escalões remuneratórios, compensação do risco e reestruturação dos suplementos que responda aos anseios dos profissionais, que torne a carreira atrativa e melhore as condições de vida de quem garante os níveis de segurança existentes no país.
Ler análise integral feita pela ASPP/PSP ao Orçamento de Estado para 2023:
https://anyflip.com/tyfcx/viib/