Caros associados,
Acabou 2022 e uma vez mais, um Governo não esteve bem no tratamento da questão da pré-aposentação, entre outras.
Como tal, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) informa que está a diligenciar recurso a tribunal sobre a ausência de Despacho para a pré-aposentação.
A ASPP/PSP representante da maioria dos polícias considera deplorável a forma como um Governo trata profissionais de polícia, deplorável pela forma como um Governo descaradamente diz estar a resolver os problemas e nada disso acontece, deplorável como já nem tão pouco tem vergonha de enganar, mentir e desrespeitar, deplorável porque coloca nos ombros de homens e mulheres que serviram e servem a Instituição PSP e o País, o resultado da incapacidade política do Governo para atrair candidatos para a PSP, para tornar a instituição apelativa.
Deplorável porque não percebe o quão errado e penoso é ter profissionais chateados, incomodados e contrariados na PSP, após terem cumprido a sua parte.
A ASPP/PSP, no entanto, relembra todos que, esteve muito ativa na alteração do estatuto profissional que permitia a saída dos profissionais com os requisitos definidos, apresentou propostas e defendeu posições que permitissem a aplicação desse normativo, denunciou durante anos o incumprimento do número necessário de saídas, recorreu a tribunal contra as quotas por postos, recorreu aos grupos parlamentares e Comissão de Orçamento e Finanças para anulação da norma travão que estabelece as saídas em função das entradas, denunciou a forma como sucessivamente a DNPSP secundarizou a questão da pré-aposentação, realizou manifestações e concentrações exclusivamente sobre esta matéria, promoveu por todo o País reuniões e sessões de esclarecimento sobre esta matéria, mais recentemente recorreu à Provedoria de Justiça e à Comissão de Assuntos Constitucionais a denunciar o erro da norma travão e a ausência de lista de saída, analisa constante e juridicamente a questão.
A ASPP/PSP entende que, como afirma há muito e tenta contrariar algumas correntes no seio da Instituição, a Pré-aposentação e Aposentação são questões importantíssimas para todos os polícias e por todas as implicações que tem, e entendemos ainda que, a necessidade de elevação dos salários praticados, a criação de condições de atratividade e respetiva entrada de novos polícias é a resposta que se impõe neste cenário, para permitir a saída dos profissionais que já tudo deram, para permitir o rejuvenescimento e a necessária mudança de paradigma.
A velha política de manter salários baixos e tornar os polícias “reféns” de serviços remunerados, ou não ser capaz de apelar aos jovens para abraçarem esta profissão, estão na base da manutenção de profissionais na Instituição, já com os 55 e 36 reunidos, como já com o limite de idade ultrapassado…
Sabemos bem o estado emocional que assola todos aqueles que se encontram na expetativa e dúvida quanto à saída para a pré-aposentação, no entanto, apelamos a todos para que se demonstrem disponíveis para a compreensão do contexto, do que foi feito e ainda para a luta, independentemente da sua dimensão e modelo.
A ASPP/PSP continuará a lutar, denunciar, propor, diligenciar e recorrer aos tribunais pelas questões que digam respeito aos profissionais da PSP.
ASPP
Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia