O Governo anunciou no dia 3 de junho, o Plano de Ação para as migrações.
É evidente a importância e urgência desta matéria e a necessidade de a perceber e agir, face às dinâmicas que se apresentam, desde logo, a capacidade de Portugal fazer uma gestão humanista, racional e equilibrada deste fenómeno, conjugando com a sua realidade sócio-demográfica e necessidade de mão de obra e reforço da segurança social.
Mas importa centrar-me nas consequências, diria mesmo novamente, os impactos de mais um plano, de mais uma reestruturação, que se colocam na realidade, funcionamento e equilíbrio da PSP.
Segundo me apercebi, este plano traz, em termos de competências, a instrução de contra ordenações e também a organização de processos de expulsão coerciva do nosso território.
Para além disso, cria a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, ou seja, em bom rigor, coloca-se a PSP a fazer o trabalho do extinto SEF, mas a um custo reduzido.
A pergunta que se coloca é, se não há candidatos para a PSP, se não há atratividade que os seduza, porque as remunerações são baixas e as condições de trabalho cada vez mais débeis, como pretendem dar mais este passo?
Será preciso “fazer um desenho”, para que os responsáveis consigam perceber que profissionais da PSP são, estão e superam e apenas precisam de valorização, dignificação e recursos?
𝐂𝐌 05.06.2024
𝑷𝒂𝒖𝒍𝒐 𝑺𝒂𝒏𝒕𝒐𝒔, 𝒑𝒓𝒆𝒔𝒊𝒅𝒆𝒏𝒕𝒆 𝑨𝑺𝑷𝑷/𝑷𝑺𝑷