Está agendado para 11 de outubro, a discussão parlamentar do projeto-lei que cria a Unidade Nacional Estrangeiros e Fronteiras (UNFE).
Como recordarão, pela mão do anterior governo foi extinto o SEF, nas circunstâncias conhecidas, originando alterações na PSP.
Sobre a superestrutura (UNFE), seria importante terem a noção do historial desta problemática e, mais importante, do que poderá advir. Parece querer-se recuperar um serviço específico de controlo de fronteiras e estrangeiros, onde a PSP perderá mais de mil profissionais, ou agora, ou quando os retirarem da PSP.
O parlamento não deveria avançar com um processo que criará um “monstro anacrónico”, que não teve qualquer estudo do impacto financeiro, nem de recursos humanos, quando não há polícias nas esquadras, com as diversas valências aeroportuárias desfalcadas e atratividade nula. Nada se sabendo sobre instalações, viaturas, meios – mais grave – sobre direitos, regalias e suplemento aeroportuário.
A estrutura da (UNEF) não tem paradigma na PSP, cuja organização será complexa, com duplicação de cadeia de comando, numa analogia ao SEF, numa PSP onde tudo parece ter sido centralizado para benefício dos dirigentes, mantendo os operacionais a desempenhar uma missão tecnicamente evoluída, pagando-lhes “Low Cost”.
Subsiste a apreensão, pois em 2025, cerca de 3000 polícias atingem o limite de idade e serão necessários só para a (UNEF) 900, ainda a saída dos inspetores da PJ que estão nas fronteiras, sem contar com os elementos necessários para garantir o futuro das diversas responsabilidades criadas pela extinção do SEF.
Nada se aprendeu…
𝑷𝒂𝒖𝒍𝒐 𝑺𝒂𝒏𝒕𝒐𝒔, 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏
𝐂𝐫𝐨́𝐧𝐢𝐜𝐚 𝐂𝐌 09.10.2024
