Tribunal Administrativo volta a dar razão à ASPP/PSP
Paguem o que devem aos agentes principais!
Setembro de 2010, Terreiro do Paço, Lisboa. Na sequência de uma vigília organizada pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) cerca de 800 agentes foram promovidos a agentes principais.
Estes profissionais foram colocados na então nova tabela remuneratória – era mais vantajosa – que tinha sido aprovada no estatuto profissional de 2009. Ultrapassaram cerca de 2000 agentes principais mais antigos. A lei previa que esses agentes mais antigos ganhassem, no mínimo, o mesmo que os mais novos. Tal nunca aconteceu. Apesar de 20 meses após terem sido colocados no índice correto, não lhes foi devolvido o valor correspondente em dívida.
Por existir um prejuízo financeiro para estes profissionais – e pela nossa análise ter sido cometido uma ilegalidade – a ASPP/PSP, após várias tentativas de diálogo falhadas com a tutela, recorreu aos tribunais.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa veio dar, mais uma vez, razão à ASPP/PSP. Esperamos agora que o governo não continue a adiar a reposição da (i)legalidade e pague a dívida o mais breve possível a estes polícias.
Pela nossa parte continuaremos a fazer o que nos compete: defender a justiça para e pelos profissionais da PSP.
#ParaNossaDefesa
A Direção da ASPP/PSP