Avaliação serviço | Desempenho de funções em categoria superior | Suplementos
Avaliação serviço
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP, oficiou a DNPSP para denunciar uma vez mais, a aplicação deturpada da Portaria 9-A /2017, uma vez que a mesma é clara e objetiva de quem é o primeiro avaliador.
O artigo 22.º do diploma define que o primeiro avaliador é o superior hierárquico direto do avaliado. Criou-se, no entanto, um conjunto de interpretações e diretivas que em nada apontam no sentido do emanado pela Portaria. Tais interpretações apenas levaram a que a aplicação deste normativo esteja totalmente desajustado com o necessário e desconforme pelos diversos comandos do país.
Solicitamos ao DNPSP para que de uma vez por todas, difunda regras claras e concisas para corresponder ao espírito da Portaria, no respeito pela dignidade profissional da Carreira de Chefes da PSP.
Desempenho de funções em categoria superior
Aproveitamos ainda para questionar acerca da resposta aos requerimentos no âmbito do Despacho 19/GDN/2019, enviados pelos profissionais que desempenham funções na categoria superior e solicitaram a remuneração correspondente àquele desempenho de funções, tal como preconiza o supra referido despacho. Em alguns casos, aguardam essa resposta há quase um ano.
Suplementos
A ASPP/PSP não concorda com a posição da DNPSP que estipula o pagamento do Suplemento de patrulha fracionado à hora, no patrulhamento executado no âmbito do “estado de emergência” por polícias que tenham sido convocados.
E não podemos concordar porque na legislação existe o suplemento de piquete. Este estabelece que se trata de um acréscimo remuneratório, de natureza excecional, atribuído ao pessoal policial que seja obrigado a comparecer ou a permanecer no local de trabalho. Uma medida que visa salvaguardar o funcionamento dos serviços, ou sempre que o estado de segurança ou circunstâncias especiais o exijam.
É indiscutível que qualquer compensação monetária por horas prestadas no período do “estado de emergência”, devem pagas, a única forma legítima de o fazer, será por via do suplemento de piquete.
A FORÇA DA RAZÃO | PELA NOSSA DEFESA
A D I R E Ç Ã O D A A S P P / P S P