Conferência – Atratividade da Carreira Policial- Discurso Abertura- Paulo Santos

Começo por cumprimentar todos os presentes e agradecer a participação de todos nesta reflexão, a qual mos merece uma atenção especial, principalmente da parte de quem se preocupa com as condições sócio-profissionais dos Polícias e daqueles que se preocupam com a segurança pública.

Saliento a perspetiva de responsabilidade, seriedade e contributo que a ASPP/PSP tem dado ao longo dos anos, para trazer à discussão matérias que pretendem melhorar as condições de vida dos polícias, defender os seus direitos e por consequência, adquirir as condições necessárias para também melhor desenvolverem a sua missão, no sentido de melhor servir também as populações.

Agradecer também a participação dos oradores convidados, cuja intervenção nesta conferência, tendo em conta a abordagem que se propõem fazer, pelo contributo da referência à importância da Polícia de Segurança Pública, enquanto uma polícia democrática ao serviço do cidadão, com o seu cariz civilista, mais próxima das populações, num modelo de policiamento democrático.

Numa outra abordagem, para perceber também como as opções políticas passadas e a escolha dos modelos de desenvolvimento económico do país, podem ter repercussões na vida dos trabalhadores, no caso em concreto, nos profissionais da PSP.

Tem sido um constante atropelo aos direitos, um ataque à nossa condição e uma desconsideração pelo trabalho desenvolvido.

– Começo por salientar a importância da PSP na segurança interna, a sua implementação territorial no país, o número de cidadãos que serve, as áreas de intervenção e valências, como por exemplo a Investigação Criminal, as competências ao nível do trânsito, o Policiamento de proximidade, a Unidade Especial de Polícia, a responsabilidade ao nível das armas e explosivos, da segurança privada, o patrulhamento que faz nas zonas da sua responsabilidade, as respostas de socorro, mesmo ao nível da proteção civil, entre outros.

Tal, dá-nos uma ideia do que fazemos, da importância daquilo que desenvolvemos e deixa uma noção clara do que deveria ser investido e também reconhecido por parte dos sucessivos governos. Isto ao nível das condições de trabalho, dos direitos, do respeito pela especificidade, na dignificação da carreira.

A PSP não sobrevive sem profissionais reconhecidos, valorizados e dignificados.

– O número de polícias em Portugal, que poderá ser considerado como exagerado ou insuficiente, carece duma avaliação que terá de ter em referência aquilo que as polícias, e os polícias, todos, e cada um faz.

Mas é verdade que por rácio, em comparação com outros países da UE, poderemos até afirmar que Portugal está acima da média no número de polícias, mas a discussão terá de ser colocada de forma diferente, pois dever-se-á questionar se num país como Portugal, com as características que possui, fará sentido manter um modelo dual, fará sentido o número de órgãos de polícia criminal que existem, e ainda, se fará sentido ter os polícias a desenvolver missões burocráticas e trabalhos para outras estruturas do Estado?

Quanto ao modelo de policiamento preventivo, de proximidade, é esse o enquadramento que entendemos dever manter, pois somos uma polícia democrática ao serviço das populações. Para isso, deve encarar-se estruturalmente esta base, quer na formação dos quadros, quer no desenvolvimento do serviço, não alternando com dinâmicas desconformes e que tantas vezes trazem os problemas para quem se encontra no terreno.

A realidade diz-nos que efetivamente existe um decréscimo de candidatos à PSP nos últimos anos, tal, é reconhecido pela própria DNPSP.

E quais as razões para que os jovens não queiram fazer parte da PSP?

Identificamos as remunerações como um dos fatores principais para a pouca atratividade da Instituição. 801 euros de ordenado base, não será um valor que se justifique e possa garantir as condições necessárias para um inicio de carreira, quase sempre longe da terra natal.

Tem sido habitual no discurso do MAI, de que a partir de 2022 nenhum polícia irá ter uma remuneração abaixo dos mil euros, são estas declarações públicas que demonstram a total irresponsabilidade e contribuem para o afastamento do estado de revolva por parte dos policias e por parte dos candidatos.

Dizemos desde já ao Sr. Ministro para que não engane mais os portugueses, não misture vencimentos, com suplementos, não seja habilidoso com as palavras, pois, isso pode ter muito sucesso comunicacional, mas enfraquece o estado emocional dos polícias e revolta. Obviamente afasta também os candidatos.

A fraca compensação pela exigência, pela disponibilidade, pela flexibilidade,  ou seja, uma politica de suplementos desajustada, com pouca relevância no respeito pela especificidade da missão. Veja-se a recente negociação (aliás imposição) do valor para compensar o risco na PSP e GNR. Uma vez mais, o Governo demonstra uma arrogância e falta de bom senso, ao atribuir ao risco 68 euros e ainda assim, quando dá jeito, refere ser vencimento e não suplemento…

Dificuldades e demora na mobilidade interna. Como pode um jovem sentir-se atraído por uma Instituição que lhe oferece anos e anos de deslocação da sua terra natal, das suas famílias e de todo o suporte e equilíbrio necessário numa atividade profissional tão exigente e penosa?

Alterações das regras no campo da prestação de saúde, onde tanto se paga e cada vez menos se tem.

Afronta no campo da pré e aposentação, numa desconsideração pela penosidade da profissão, pelos turnos, pelo trabalho noturno, numa cada vez mais equiparação a situações e realidades que não são equiparáveis.

Fraca ou inexistente rede de oferta de habitação, principalmente para os que iniciam a sua carreira e têm de se confrontar com um quarto ou uma casa que em bom rigor corresponde a metade ou mais do seu ordenado.

A desvalorização a vários níveis dos sucessivos governos pelo serviço prestado, pela missão, pela entrega, pela dedicação. Saberão certamente que essa desvalorização pesa, na perceção que cada qual faz do futuro e na tomada de decisão.

A fragilização do estado emocional, em muitos casos, pela falta de reconhecimento pelo serviço prestado e pela nossa missão.

Como encara um polícia, por exemplo, a situação do subsídio extraordinário covid, onde fomos condicionados nos direitos no período agudo da pandemia, fomos imprescindíveis no combate à pandemia, tivemos contato com a pandemia, mas ficamos excluídos da compensação de subsídio de risco covid. Estas opções fazem mossa nos efetivos.

Não existe um reconhecimento efetivo, mas sim retórica política que tanto desmoraliza os que cá estão e afasta os que deveriam abraçar esta missão.

A complexidade, exigência, o risco da missão, são também uma evidência cada vez mais visível, e estarão na base do afastamento dos candidatos depois de avaliarem todas as variáveis para a sua opção ou decisão.

– E quais as consequências desta situação, caso a mesma se perpetue?

Existirá um envelhecimento ainda mais agudo na Instituição, o que poderá comprometer a capacidade operacional, com todas as consequências na resposta ao crime e na manutenção da tranquilidade e paz pública,

Existirão mais atropelos na saída dos policias para a pré-aposentação, com o gorar das expetativas legitimas dos profissionais e com a machadada num direito elementar, após uma vida ativa ao serviço do país.

Existirá ainda mais sobrecarga de trabalho e horas não compensadas, o que implica cansaço físico e psicológico, acidentes de serviço, baixas médicas, com repercussões quer na saúde dos profissionais, quer na saúde operacional.

Existirá, como já existe, um abuso na disponibilidade permanente e um oportunismo pela nossa condição policial.

Portugal é constantemente “vendido” como um país seguro, tal referência provoca e tem provocado condições económicas para que o país se desenvolva, principalmente na área do turismo, mas não só. E face a isto, qual a compensação dos governos para com aqueles que dão corpo a esse trabalho? Será um ordenado base de 801 euros e muitos anos fora do seio familiar que ajudará para pertencer a esta família policial e desempenhar esta nobre missão.

Que polícia queremos no futuro? Uma Polícia de Segurança Pública com profissionais pouco interessantes? Uma polícia ainda mais envelhecida e com profissionais contrariados? Ou pretendemos uma Instituição mais capaz, mais apelativa, com salários justos e compensações reais e que dignifiquem quem trabalha e que não tenha de recorrer a serviços remunerados para compensar os parcos salários.

Esta análise, esta necessidade, esta reflexão, deverão estar na agenda política nacional e esta nossa luta, que não é de agora, pretende ser um contributo, no

respeito pelos direitos dos polícias e consequentemente com o objetivo de melhor desenvolvermos a nossa missão ao serviço do cidadão…

É importante refletir (estamos a fazê-lo), será importante agir (esperemos que o façam) …