𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 — 𝐋𝐮𝐭𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐬𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥
𝐂𝐚𝐫𝐨𝐬 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨𝐬,
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) oficiou uma vez mais (quarta-feira, 2 de março) a ministra da Administração Interna para aferir se já recaiu alguma decisão relativamente ao ofício enviado também ao MAI, no dia 9 de dezembro de 2021, em concreto, sobre a não aceitação por parte da DNPSP, dos delegados da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 eleitos em processo eleitoral realizado em novembro de 2021.
Relembra-se que, após diversas diligências e denúncias pela 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, junto das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, da DNPSP, do MAI, dos GP (Grupos Parlamentares), da Provedoria da Justiça, que culminaram, após pergunta endereçada ao MAI pelo GP do PCP, num parecer jurídico do auditor jurídico do Ministério da Administração Interna, sobre o enquadramento sindical do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) que presta serviços nas polícias municipais de Lisboa e do Porto, em que o mesmo conclui que, os agentes integrados nas polícias municipais de Lisboa e Porto, mantêm o enquadramento sindical que tinham enquanto agentes da PSP.
A manutenção do enquadramento sindical que tinham enquanto agentes da PSP, parece-nos a tradução clara do necessário reconhecimento da representatividade e da eleição e nomeação de dirigentes e delegados sindicais.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 após todo este trabalho não permitirá que os polícias em serviço nas Polícias Municipais de Lisboa e Porto sejam excluídos da intervenção da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 e respetivo enquadramento sindical.
Iremos continuar a nossa luta por este reconhecimento e apelamos aos polícias que prestam serviço nas Polícias Municipais, para que promovam a necessária união e reportem todos os problemas com que se deparem ao nível sócio profissional.