𝐏𝐚𝐫𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐓𝐕 – 𝐀𝐮𝐝𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦 𝐝𝐚 𝐀𝐒𝐏𝐏 𝐧𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) foi ontem (quarta-feira) ouvida na 5.ª Comissão de Orçamento e Finanças.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 já tinha enviado a todos os grupos parlamentares, um documento crítico sobre o OE de 2022, no entanto, voltamos a evidenciar na audição um conjunto de problemas estruturais que a PSP atravessa.Na audição parlamentar estiveram presentes os grupos parlamentares do PSD, do PS e do PCP e ausentes o CHEGA, IL, BE, PAN e LIVRE.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 enquadrou a sua intervenção na perda de poder de compra que os profissionais da PSP vão atravessar, num quadro já difícil por força dos constantes congelamentos passados.
Fundamentou-se que o aumento salarial de 0.9% para a administração pública (onde se inclui a PSP) é insuficiente, face aos 3.7% previstos de inflação, agravado com o contexto internacional.
No caso do OE 2022 para a área da Administração Interna, identificou-se a questão das admissões na PSP e a questão da programação de infraestruturas e equipamentos, numa perspetiva que tais matérias não fiquem apenas no campo das intenções e ainda que as medidas anunciadas sejam de concretização efetiva.
Outra das críticas apontadas pela 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, passou pela ausência no OE de 2022, de opções que passem pela revisão de carreiras e condições remuneratórias, — invocando a pouca atratividade da Instituição — a qual, na opinião da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, não passa, não pode passar, por alterações estéticas na idade de admissão, mas sim, por uma política valorativa nos vencimentos, na reestruturação dos suplementos e na alteração do valor do risco, assim como, alteração em questões de orgânica interna (mobilidade, transferência e habitação, entre outras.Salientamos a ausência de higiene e saúde no trabalho, algo que foi adiado sem qualquer justificação, após reuniões de negociação e propostas da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 em 2021.
Em concreto, propusemos a resolução em sede de OE para 2022, de três questões fulcrais;
a alteração do valor da compensação pelo risco, em consonância com a proposta conjunta da ASPP/PSP e APG/GNR, a anulação do n.º 3, do art.º. 61 do OE, a qual contempla uma necessária política de admissões, para que exista a permissão de saída para a pré-aposentação. Algo inqualificável. a resolução (com pagamento dos índices) do problema que se arrasta desde 2010, onde cerca de 2000 polícias foram ultrapassados por colegas mais modernos, fruto da promoção destes últimos.As questões apresentadas foram acolhidas pelos deputados, os quais solicitaram mais informações e demonstraram disponibilidade para a sua resolução.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 fundamentou estas três questões nessa audição, em coerência com as suas posições anteriores a este propósito.