A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), estrutura que congrega as associações e sindicatos mais representativos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional reuniu ontem, na sede do Porto da ASPP/PSP.
A CCP considera inadmissível que o Governo não tenha garantido a necessária valorização remuneratória dos profissionais das forças e serviços de segurança, apresentando um aumento à Tabela Remuneratória Única de 0,9%, valor que anda longe de ser capaz de travar a perda de poder de compra que se tem vindo a verificar por força da subida acelerada da inflacção.
As estruturas da CCP sentem que, cada vez mais, a sua missão e segurança pública ao serviço dos cidadãos tem sido desvalorizada, estando a generalidade dos profissionais a aguardar a revisão das suas carreiras e sistemas remuneratórios, no sentido de ser garantida a dignidade das suas funções e o direito a uma progressão na carreira justa e transparente.
A desmotivação tem sido uma constante, sobretudo num quadro em que há uma objectiva carência de efectivos com funções operacionais e mesmo uma gestão desadequada dos recursos existentes a que se somam as deficientes condições de serviço. A este respeito importa sublinhar a necessidade de aprovação urgente de uma lei de Programação das Infra-estruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança que venha colmatar as falhas das anteriores, designadamente no que respeita à sua execução, que tem sido mínima, à integração de todos as FSS, à sua fiscalização, que deve estar a cargo do parlamento e ainda à sua dotação integral com verbas do OE que permitam a sua agilização.
A CCP assinala ainda com profundo desagrado a tónica de falta de diálogo entre as Tutelas e as estruturas representativas das força e serviços de segurança que, na sua maioria, estão a ter o silêncio como resposta aos seus pedidos de reunião.
Aliás, o Governo em geral tem sido pouco empenhado em garantir a operacionalidade das FSS e os direitos dos seus profissionais. Exemplo crasso disto foi o que sucedeu com a dissolução do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. A CCP desde já solidariza-se com o SCIF-SEF e com os profissionais do SEF que, até aos dias de hoje, pendulam na indefinição do seu futuro e da sua vida pessoal.
É legítimo afirmar-se que há já muitos anos que a desconsideração pelas FSS não atingia este patamar e, arriscar a vida em nome da segurança de todos e da legalidade democrática parece cada vez ter menos valor aos olhos do Governo. Ainda no dia de hoje uma Guarda Prisional foi agredida no Estabelecimento Prisional de Tires e um profissional da GNR foi baleado numa ocorrência.
Neste quadro, não será de espantar que cada vez mais o número da candidatos a ingressar nas FSS tenha vindo a reduzir-se. Poucos quererão arriscar a vida por vencimentos que andam longe de ser compensatórios do perigo e desgaste sofridos diariamente.
Assim, a definição legislava da condição policial que contemple a profissão como sendo de risco e desgaste rápido é urgente!
Os profissionais das FS não estão dispostos a aceitar com passividade a actual situação, motivo pelo qual, considerando que estão envolvidas várias Tutelas, irá solicitar uma reunião com urgência ao Primeiro-ministro.
A CCP faz votos para que o Governo cumpra a sua promessa de postura dialogante, pois caso contrário, a breve trecho, formas de protesto surgirão, já a partir de Setembro.
O SECRETARIADO NACIONAL DA CCP