A Associação Sindical de Profissionais de Polícia – ASPP/PSP reuniu hoje com a secretária de Estado, Isabel Oneto.
Essa reunião foi agendada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e propunha-se falar sobre algumas iniciativas ministeriais para 2023:
Higiene e segurança no trabalho Alteração aos serviços remunerados na PSPA ASPP/PSP, na reunião e antes de se debruçar sobre as matérias abordadas, informou a secretária de Estado do seguinte:
Que os problemas estruturais da PSP são uma evidência e que as respostas dadas pelo MAI, não as resolvem e algumas respostas são surreais. Que vamos continuar a lutar pela resolução dessas mesmas questões, as quais a cada dia que passa se agravam. Sobre higiene e segurança no trabalho, informamos que estivemos presentes em todas as reuniões com o Governo anterior, informamos que apresentamos as nossas propostas, indicamos como urgente a sua implementação e entregamos novamente a proposta. Que, o diploma deve consagrar acompanhamento dos sindicatos, também na sua aplicação, assim como, deve ter força legislativa, e de caráter obrigatório, para que a inviabilidade invocada por razões operacionais não a bloqueie. Sobre serviços remunerados, salientamos para a necessidade de não se confundir tabela remuneratória com serviços remunerados e que esta vontade de alteração nos remunerados, não se confunda com a imperiosa alteração das tabelas remuneratórias para 2023, que a ASPP/PSP voltará a exigir, assim como, a reestruturação dos suplementos remuneratórios. Demos nota de algumas incongruências na operacionalização diária dos serviços remunerados, salientando a ideia que estes serviços, não são apenas benéficos para quem os realiza, mas também salientamos que a PSP sem tais serviços, não tem qualquer capacidade de resposta operacional e dessa forma tem impulsionado à paulatina desvalorização desse mesmo serviço. Solicitamos uma atenção para a dignificação dos serviços remunerados, que terá necessariamente de passar pela criação de uma tabela única e com valores que respeitem os profissionais da PSP que os desenvolvem, cada vez mais, com caráter obrigatório.A ASPP/PSP vai promover uma reunião sobre esta matéria para fazer chegar uma proposta consolidada sobre a mesma.
Mais informamos os associados que esta reunião e estas matérias foram agendadas e colocadas pelo MAI.
Os polícias devem ficar cientes do seguinte:
Não abdicaremos da alteração da tabela remuneratória, não abdicaremos da reestruturação dos suplementos remuneratórios, insistimos para a regulamentação do trabalho suplementar e queremos o cumprimento integral do estatuto profissional, especialmente no campo também da pré-aposentação.A Direção da Associação Sindical de Profissionais de Polícia – ASPP/PSP
Imagem RTP (DR)