«Recentemente em Lisboa, no decurso de uma manifestação organizada em torno da problemática da “Habitação”, surgiram comportamentos desconformes que obrigou a PSP a intervir, para reposição da ordem pública.
A partir desse momento, os “holofotes” viraram-se para a intervenção policial, sua legitimidade, necessidade, numa clara secundarização pela razão de fundo, a razão da contestação.
Posteriormente, o ministro da Administração Interna teceu comentários a esse propósito, invocando que a agressão a agente de autoridade é agressão ao Estado.
Obviamente que o direito à manifestação encontra-se consagrado em Lei, como se encontram também os seus limites.
A minha abordagem não pretende aferir se o protesto adquiriu contornos ilegais, nem tão pouco ajuizar a intervenção policial, isso deverá ser matéria para quem de direito, daí decorrer um inquérito, apesar das palavras do ministro, pois não se tratassem de mera retórica, mais pareciam a conclusão do próprio inquérito.
Mas uma coisa parece evidente, as convulsões sociais motivadas por opções políticas, têm sempre como resultado maior intervenção e ação, para aqueles que têm como missão garantir a ordem e a tranquilidade públicas, na defesa do Estado.
A questão que se coloca sempre nestes contextos, é saber se o Estado, representado neste caso pelo governo, está a fazer tudo, e à altura de ser merecedor de defesa, tendo em conta a desconsideração e arrogância que tem demonstrado na gestão das políticas do país, como ainda, na dignificação daqueles que vão para a frente da contestação, promovida com ou sem razão, de forma legal ou ilegal, acautelar para que tudo corra bem.
Por norma, este governo crítica o populismo e radicalismo que alguns pretendem enveredar no seu discurso, no entanto, se o ministro da Administração Interna e o governo pretendem evitar situações como a sucedida no Martim Moniz, talvez seja mais equilibrado e justo, promover políticas que resolvam os problemas do país, dos cidadãos, com medidas assertivas, equilibradas e justas, nas diversas áreas da sociedade, que possam evitar ou minimizar a convulsão social e sentimentos de injustiça e de revolta.
Pode começar, no intuito de alcançar esse desígnio, por respeitar os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e também respeitar e dignificar os cidadãos profissionais da PSP que têm sido, também eles, prejudicados por um governo que faz tábua rasa à Constituição da República Portuguesa, às leis do trabalho e a outros diplomas aprovados na casa da democracia, e que o ministro da administração interna invocou para comentar o episódio de Martim Moniz.
Aquilo que os profissionais da PSP necessitam não serão certamente meras palavras de retórica, que distraiam os cidadãos e criem a falsa ideia de que o ministro da Administração Interna está na defesa das atuações policiais. Precisam, sim, de políticas que resolvam os problemas graves que afetam o país, as pessoas que vivem do rendimento do seu trabalho, entre os quais os polícias, e que assistem a uma perda do poder de compra, fruto da inflação, fruto de estagnação salarial e fruto da desvalorização pelas reivindicações dos mesmos.
Isto também para que os profissionais da PSP não sejam chamados a ser o garante da defesa do governo, mas sim, o garante da paz e tranquilidade pública do Estado.»
Opinião de Paulo Santos, presidente da associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)