MAI engana portugueses na RTP 3
Em entrevista ao jornalista Vítor Gonçalves, no programa “Grande Entrevista”, na RTP 3, (https://www.rtp.pt/play/p11147/grande-entrevista) o ministro da Administração Interna proferiu, uma vez mais, declarações que, se não enganou os portugueses que o viam e ouviam, no mínimo confundiu-os, e por esta via, prestou um mau contributo, pelo menos do ponto de vista de divulgação de informação errada aos portugueses.
À questão colocada pelo jornalista Vítor Gonçalves, sobre o valor pago pelo componente risco aos polícias, o Sr. Ministro indicou que o risco era pago em duas componentes, uma fixa de 100 euros e uma variável, indexada ao vencimento base.
Esta informação carece de retificação, clarificação e reposição de verdade.
Senão vejamos;
Até 2021 a componente risco integrava o suplemento por serviço nas forças de segurança.
Esse suplemento propunha compensar o regime especial de prestação do serviço, no ónus e restrições específicas da função policial, no risco, penosidade e disponibilidade permanente.
Tinha uma componente variável, indexada ao vencimento base e tinha uma componente fixa de 31.04 euros.
Ou seja, até 2021, este suplemento consagrava todas estas especificidades.
Nessa data e por força da luta sindical, o parlamento obrigou o governo a legislar a componente risco, tendo sido alterada a legislação, centrando-se essa alteração no seguinte;
A designação ‘suplemento por serviço nas forças de segurança’, passa a ‘suplemento por serviço e risco nas forças de segurança’, passando a componente fixa de 31.04 para 100 euros, ou seja, uma valorização de cerca de 69 euros ilíquidos, e em concreto para o risco, uma vez que era esse o mote e propósito da alteração e negociação.
Tanto assim é que;
Em qualquer recibo de vencimento de qualquer polícia, o mesmo consagra;
– Suplemento por serviço nas forças de segurança – 20% do valor base;
– Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança – 100 euros.
Em conclusão, e em bom rigor, aquilo que hoje existe é o suplemento de risco legislado em componente fixa de 100 euros, e as demais componentes especificas (penosidade, restrições, disponibilidade permanente, etc.), em componente variável, por se cifrar em 20% do vencimento base.
O Sr. Ministro na entrevista, e já por várias vezes, refere a componente risco como variável, o que é errado, e mais grave, refere o somatório de ambas as componentes [fixa e variável] como suplemento de risco, omitindo que a componente variável é para dar resposta às especificidades da penosidade, restrições, disponibilidade permanente, etc.) e não ao risco, essa sim, a componente fixa de 100 euros.
A ASPP/PSP apela ao ministro da Administração Interna para estabelecer verdade, rigor e seriedade nas suas intervenções públicas, sob pena de, se assim não acontecer, dificultar as relações necessárias com esta estrutura séria e responsável.
Tem a ASPP/PSP muitas críticas sobre as constantes e erradas respostas políticas do MAI aos problemas que assolam na PSP, e que estão a prejudicar os profissionais e o funcionamento dos serviços, profissionais que deveriam ser reconhecidos e não ver a sua realidade deturpada propositadamente em entrevistas do seu ministro.
Como tal e uma vez mais, apela a ASPP/PSP, para que o MAI não branqueie a realidade da PSP (falta de atratividade, escassez de candidatos e de efetivo para as missões, que compromete inclusive a segurança dos polícias, fuga de quadros, baixos salários, incumprimento do estatuto de pré aposentação, corte constante de folgas e férias, trabalho suplementar, que compromete a saúde dos profissionais, falta de condições nas esquadras e viaturas, fraca assistência no sistema de doença) e principalmente não opte por inverdades nos discursos e entrevistas sobre vencimentos e suplementos.
A Direção da ASPP/PSP