π “π¦πππ«ππ’π«π’ππ” π π¨π―ππ«π§ππ¦ππ§πππ₯ ππ¦ ππΜ§πΜπ¨
A ππππ/πππ (ππ¬π¬π¨ππ’ππΜ§πΜπ¨ ππ’π§ππ’πππ₯ ππ¨π¬ ππ«π¨ππ’π¬π¬π’π¨π§ππ’π¬ ππ ππ¨π₯π’Μππ’π) colocou em tribunal, contra o MinistΓ©rio da Administração Interna (MAI) e o MinistΓ©rio das FinanΓ§as (MF), por ausΓͺncia de emanação de despacho conjunto, que permitia a fixação do contingente para a prΓ©-aposentação 2023, veio o tribunal intimar o MAI para que, a esse propΓ³sito, enunciasse quais as diligΓͺncias efetuadas nesse sentido, conforme tambΓ©m jΓ‘ havia sido anteriormente questionado pela ππππ/πππ.
Neste contexto, por forΓ§a dessa ação, a ππππ/πππ foi notificada do resultado dessa intimação, onde consta que, segundo a informação fornecida pelo MAI ao tribunal, em 4 de Dezembro de 2023 foi emanado despacho para a fixação do contingente de 400 Profissionais para a prΓ©-aposentação para o ano de 2023.
Ao mesmo tempo, remeteu para o MF a responsabilidade dessa autorização uma vez que o despacho tambΓ©m depende daquele ministΓ©rio, o que nos remete para o ponto de partida: a tΓ£o aguardada libertação do pessoal continua dependente de um despacho cuja previsΓ£o continua uma incΓ³gnita face Γ habitual ausΓͺncia de informação por parte do Governo.
Ou seja, claramente se percebe que, no que toca a direitos dos polΓcias, a reiterada postura do MAI de βaos costumes dizer nadaβ repete-se.
Mais uma vez, as diligΓͺncias efetuadas pelo MAI, durante praticamente todo o ano, no sentido de em tempo ΓΊtil se libertarem os profissionais para a prΓ©-aposentação, foram as usuais, o mesmo que dizer, nenhumas. E apenas emanou o despacho quando forΓ§ado pela ação, transferindo, no entanto, o Γ³nus para o MF, numa clara demonstração de mΓ‘-fΓ©, camuflada de hipocrisia, empurrando, outra vez, os polΓcias implicados para a exotΓ©rica incerteza β estes polΓcias, por tudo, por jΓ‘ terem cumprindo a sua dura e nobre missΓ£o, durante longos e penosos anos, mereciam muito mais respeito por parte do Governo.
A ππππ/πππ aguarda que o MF seja cΓ©lere no deferimento, para que, embora jΓ‘ tardio, o processo seja concluΓdo ainda em 2023.
A ππππ/πππ apela ainda a todos os polΓcias, para que, participem nas formas de luta que tΓͺm vindo a ser agendadas, numa clara demonstração de desagrado para com este Governo, o qual encontrando-se em gestΓ£o, mais parece encontrar-se em plenas funçáes, no que Γ “astΓΊcia” e desrespeito pelos polΓcias dizem respeito.