A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) a 17.09.2025, enviou ofício à Exma. Sra. Ministra (MAI) dando nota do seguinte:
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O Despacho n.°6341/2025, previu a abertura de duzentas vagas (200), para promoção de duzentos (200) Chefes Principais ao posto de Chefe Coordenador. Contudo, por ausência de opositores (uma vez que à luz da redação do atual EP/PSP), ninguém cumpre os requisitos - 8 anos na carreira de Chefe Principal, solicitamos informação relativa ao ponto de situação quanto à alteração legislativa que permita a abertura deste concurso.
A ASPP/PSP lembrou ainda a Exma. Sra. Ministra de que, todos (de todas as categorias) os procedimentos concursais que enquadravam as vagas preconizadas naquele Despacho, já tramitaram sendo concluídos, à exceção deste. Alertando para que, uma vez mais, a carreira de Chefe de Polícia, está estagnada para muitos profissionais, devido à falta de celeridade na abertura de anteriores concursos de promoção a Chefe Principal.
A ASPP/PSP, face ao exposto, requereu que seja produzida, com a maior brevidade, a norma legal que permita resolver este imbróglio, e solicitou ainda a informação, se as duzentas (200) vagas ali previstas, se mantêm em 2026 ou se o número será atualizado.
