Comunicado 08/2026  Reivindicação de reconhecimento da profissão policial como profissão de desgaste rápido | Envio de ofício

Comunicado 08/2026 Reivindicação de reconhecimento da profissão policial como profissão de desgaste rápido | Envio de ofício

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia ASPP/PSP enviou ofício à Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com conhecimento à Sra. Ministra da Administração Interna, exigindo o reconhecimento inequívoco da profissão policial como de desgaste rápido.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 considera inaceitável qualquer hesitação por parte do Governo, que prepara a proposta final sobre esta matéria para o final deste trimestre. Relembramos ao atual Executivo que esta não é uma causa nova, mas sim um compromisso de honra assumido no passado.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, no ofício recentemente enviado, recorda de forma incisiva as posições públicas assumidas pelas forças que hoje governam o país (PSD e CDS-PP). Em 2017, durante o debate parlamentar sobre as petições da classe, as vozes do atual governo foram claras ao reconhecer a legitimidade das nossas reivindicações. Não permitiremos que o tempo ou a mudança de cadeiras no Parlamento apague o que foi prometido.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 reafirma que a coerência política é o pilar fundamental da confiança institucional. Nesse sentido, a continuarmos a exigir que as promessas de ontem se transformem em ações concretas hoje, garantindo a dignidade e o respeito que todos os profissionais da Polícia de Segurança Pública merecem e reivindicam.

Pelo PSD (Deputada Andreia Neto): Reconheceu a "penosidade, o desgaste físico e psicológico" e a "disponibilidade séria" para refletir sobre estas pretensões.

Pelo CDS-PP (Deputada Vânia Dias da Silva): Afirmou que não se pode "adiar o inaceitável" a pretexto de questões orçamentais, sublinhando que não se deve preferir a "poupança às pessoas".

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 exige que, hoje, as palavras se traduzam em atos, não aceitando que o que era "justo e inadiável" na oposição se torne "esquecido ou secundário" no Governo.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 reiterou junto das tutelas que a nossa profissão reúne todos os critérios para este reconhecimento:

▪️Exposição diária a risco e stress elevadíssimos;

▪️Impacto severo do trabalho por turnos na saúde física e mental;

▪️Desgaste psicológico pelo contacto com a violência e criminalidade;

▪️Exigência física que se torna incompatível com a eficácia operacional com o avançar da idade.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 no documento enviado, solicita respostas urgentes e concretas:

▪️A polícia será ou não incluída na proposta de desgaste rápido em preparação?

▪️Exigimos ser ouvidos na definição dos critérios técnicos aplicáveis à nossa atividade.

▪️O reconhecimento deve vir acompanhado de medidas de saúde ocupacional, prevenção e condições de aposentação adequadas à natureza da missão policial.

▪️O reconhecimento como profissão de desgaste rápido não é um privilégio - é uma resposta justa a quem dá a vida pela segurança dos cidadãos.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 continuará vigilante e intransigente na defesa dos direitos de 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 os polícias.

A Direção da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏

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