Concentração de Polícias | Pelo cumprimento da Pré-Aposentação

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) reiteradamente vem denunciando a não aplicação do Estatuto Profissional no que à Pré-Aposentação diz respeito. Um desolador e pesaroso incumprimento que vem afetando severamente o estado motivacional e a vida dos profissionais da PSP desde 2015. Esta grave violação à legislação vigente ano após ano, tem gerado nos polícias também enorme descredibilização nos responsáveis governativos e no Estado. Uma inevitável quebra de confiança. Além disso, esta década de desrespeito pela Pré-Aposentação fez com que, de forma abrupta, a Polícia de Segurança Pública tivesse envelhecido, com graves consequências que daí advieram. Para "ajudar" à conjuntura, pelas razões sobejamente conhecidas, constata-se uma total incapacidade no recrutamento de quadros para a PSP. E contrariamente às medidas postas em prática, estamos convictos que não são "paliativos"/adiamentos ou impedimentos/bloqueios a solução para o problema. Daí a razão e a persistência da nossa crítica. 

   A ASPP/PSP reitera que não podem nem devem ser os profissionais a suportar as consequências das más políticas de recrutamento ou das fracas condições de trabalho. Assim como, não será a continuidade de uma postura irresponsável, com o empurrar do problema para a frente que trará as respostas necessárias ao almejado. Por este motivo, recorremos constantemente a alertas junto dos governos, dos grupos parlamentares, da Direção Nacional, da Provedoria da Justiça, aos tribunais, da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, bem como, levado a cabo manifestações, vigílias e concentrações a esse propósito. Nos últimos dois anos constatamos que o despacho da Pré-Aposentação apenas se tem efetivado no ano seguinte, ou seja - referente a 2023, no início de 2024 - a 2024, no início de 2025. Sendo que o equilibrado é anualmente ocorrerem tais saídas no início de cada ano! 

   A ASPP/PSP no começo do ano em curso, oficiou o governo criticando a saída de tal despacho referente a 2024, apenas no início de 2025. Apelou ainda nesse mesmo ofício para que tal não se repetisse, deixando o mês de maio de 2025 como o limite para que o despacho referente a 2025 saísse. Já no pretérito dia 7 de abril, enviamos uma vez mais, ofício ao Ministério da Administração Interna (MAI) e ao Ministério das Finanças (MF) para que fosse emitido tal Despacho previsto no art.º 50, n.º 2, da Lei 45-A/2024 de 31 de dezembro. Até à presente data nada se sabe, referente ao Despacho Interministerial da Pré-Aposentação de 2025, o que nos dá total legitimidade para demonstrar a nossa indignação, principalmente face ao histórico em torno desta matéria. 

   A ASPP/PSP reunirá a sua Direção no próximo dia 13 de maio de 2025 para discutir e decidir uma ação de luta [Concentração] contra este adiar do Despacho Interministerial da Pré- Aposentação para 2025.

   A Direção da ASPP/PSP