Denuncia ASPP/PSP | Contra Gestão Abusiva

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denuncia publicamente a situação insustentável e de profunda injustiça laboral a que estão a ser submetidos os polícias da Divisão de Investigação Criminal (DIC) do Comando Metropolitano do Porto, onde a exploração atingiu o limite.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 considera inadmissível que, sob o manto dos Despachos n.º 49/GDN/2021 e 50/GDN/2021, se continue a perpetuar uma ilegalidade gritante: a utilização do regime de piquete para funções que são, por natureza, permanentes e contínuas.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 recorda à Direção Nacional que, enquanto no resto do país os polícias em condições idênticas operam num regime de turnos rotativo, na DIC Porto obriga-se o pessoal a cumprir um horário das 09h00 às 17h00 para, logo de seguida, serem integrados na Brigada de Serviço Permanente (BSP) sob um regime de "piquete".

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 sublinha que o regime de piquete é, por lei, excecional e ocasional, não devendo ser usado para suprir as necessidades da BSP, que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana; usar este regime para necessidades permanentes é exploração e fuga às responsabilidades remuneratórias.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 alerta para o escândalo que se avizinha em março, mês em que a tutela pretende impor a realização de três piquetes mensais, sendo que o terceiro serviço não será remunerado, forçando os polícias a trabalhar de graça.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 encara esta decisão como um insulto à dignidade profissional de quem investiga a criminalidade mais complexa no Grande Porto e uma violação frontal do Estatuto da PSP, tratando-se de uma verdadeira "escravidão administrativa".

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 convoca, por isso, todos os profissionais da DIC Porto para um Plenário no próximo dia 12 de fevereiro, das 09:30 - 12h30 com o objetivo de expor a indignação acumulada e delinear outras medidas de força contra esta gestão abusiva.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 não permitirá que a DIC Porto seja tratada como um destacamento à margem da lei e reafirma que a Direção Nacional deve escolher: ou cumpre a lei e institui o regime de turnos, ou enfrentará uma resistência inabalável.

A Direção da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏

#ASPP

#ParaNossaDefesa