Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço de Lisboa - (DSA-CF) - Figo Maduro

OFÍCIO À DN/PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou ontem, 22 de outubro de 2025, ofício ao Exmo. Sr. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública a solicitar esclarecimentos relativamente à afetação de dois profissionais à denominada "Plataforma 90", antiga placa militar do Aeródromo de Trânsito n.°1 (AT1) da Força Aérea Portuguesa, atualmente integrada na Zona Restrita de Segurança do Aeroporto Humberto Delgado (ZRS do AHD).

A ASPP/PSP não compreende por que razão se encontram, (desde agosto de 2024), destacados de forma contínua, dois polícias naquele local em regime de serviço público, quando, de acordo com o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) tais funções deveriam ser asseguradas pela entidade gestora aeroportuária ANA-VINC, que pode, como faz para as demais posições que constituem fronteira no domínio da segurança da Aviação Civil (SAC) - recorrer à empresa de segurança privada com profissionais com competências para tal.

A ASPP/PSP fez questão de alertar o Exmo. Sr. DN/PSP para um excerto do artigo que diz explicitamente quais são as responsabilidades das entidades gestoras aeroportuárias, bem como a competência da PSP neste domínio, prevista na sua Lei Orgânica. 

A ASPP/PSP pelo exposto, solicitou ao Exmo. Sr. DN/PSP: qual o motivo estarem destacados dois polícias em serviço publico permanente na "Plataforma 90", qual o fundamento legal e operacional que sustenta essa decisão, e se está prevista a substituição dos polícias por quem tem, de facto, de ali garantir a implementação de mecanismos de controlo de acesso de pessoas e veículos.

A Direção da ASPP/PSP