Imperiosa necessidade de retoma de processo negocial

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou hoje, ofício à Exma. Sra. Ministra da Administração Interna (MAI), reforçando a preocupação quanto ao "quadro crítico" em que se encontra a Polícia de Segurança Pública.

A ASPP/PSP entende que reunir apenas em setembro (e para calendarização de novas reuniões), evidência um total "relaxamento" perante uma "situação de risco" que se agudizará durante o mês de agosto, desde logo, pelo funcionamento da UNEF e pela dinâmica própria de período de férias. As esquadras estão no limite, com profissionais exaustos, constantemente "convidados" a perder as suas folgas, "presenteados" com sobrecarga de trabalho e comandantes numa gestão em desespero. Realidade que a Sra. Ministra assumiu conhecer.

A ASPP/PSP salienta a necessidade de dar passos urgentes no retomar do processo negocial e disponibiliza-se para avançar já com reuniões para rever algumas questões plasmadas no acordo (e outras), de modo a ficarem consagradas no OE 2026.

A indexação da componente fixa do SSRFS para 2026 (que ficou em 2% em 2025 -7 EUR), a alteração à portaria de avaliação de serviço (de 3 para 2 anos para mudança de nível remuneratório), a alteração da portaria dos serviços remunerados (dignificação de tal regime), a resolução do vazio criado pelo art.º. 155.° do EP (concurso a Chefe Coordenador) e a criação de um índice remuneratório com efeito administrativo a todos os profissionais que já possuem requisitos legais para alteração de nível remuneratório, mas que o mesmo não existe para o respetivo posto, poderiam ser matérias já debatidas e mesmo efetivadas. 

Ficando as questões estruturais como a alteração da tabela remuneratória, a reestruturação dos suplementos e as alterações ao Estatuto Profissional para calendarização em setembro. Seria não só um sinal de boa gestão de expectativas, como um indício positivo para o imenso trabalho que está por fazer. Um enorme contributo para a moderação e equilíbrio imprescindíveis para o funcionamento da instituição.

A ASPP/PSP apelou ainda à Sra. Ministra para que, face à sensibilidade das circunstâncias, se mantenha atenta à forma como cada interveniente se apresenta a este desafio. Exigindo sempre seriedade e responsabilidade durante todo o processo.

A Direção da ASPP/PSP