Ofício à DN/PSP | Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço (DSACF-ECF) | Lisboa

Fragilidades e Necessidades

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou hoje ofício ao Exmo. Sr. Diretor Nacional da PSP, a solicitar a sua maior atenção para as fragilidades e necessidades da Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço (DSACF-ECF) de Lisboa.

A ASPP/PSP considera intolerável e insustentável a pressão exercida pela direção daquele aeroporto aos profissionais da PSP que ali prestam serviço na 1.a e 2.a linhas, pressão consequente da escassez de efetivo. Serviço executado por menos profissionais que no passado recente em conjunto pela PSP e PJ, não permitindo a rotatividade do pessoal, sendo apenas possível a execução do serviço  recorrendo ao reforço de efetivo de outras subunidades.

A ASPP/PSP não compreende o porquê e crítica a inoperacionalidade do Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID), a falta de formação específica aos profissionais no âmbito do Direito Administrativo – Lei de Estrangeiros.

A ASPP/PSP reportou também as débeis infraestruturas, não adequadas ao serviço policial. Sugestionou algumas alterações imprescindíveis para um melhor funcionamento, como exemplo a colocação de leitores de Cartões de Identificação do aeroporto (CIA) para evitar que "Passageiros Inadmissíveis" (INADs) possam ter acesso a determinados locais. 

A ASPP/PSP fez referência ainda à falta de todo o tipo de material (informático, viaturas, entre outro), o que aliado à falta de efetivo faz com que os polícias se sintam, para além de desmotivados, "abandonados" pela instituição. As condições de
detenção. 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) solicitou a influência (direta e indireta) do Exmo. Sr. Diretor no sentido da resolução dos inúmeros problemas que assolam diariamente aqueles profissionais. Uma missão também ela intolerável e insustentável.

A Direção da ASPP/PSP