Pelo Cumprimento do Acordo - Concentração 11 Dezembro

𝐂𝐚𝐫𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐠𝐚𝐬,

Após um processo negocial difícil, em que a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 participou em representação dos seus associados e numa perspetiva alargada, na defesa dos interesses de todos os profissionais da PSP, eis que o atual governo demonstra indisponibilidade em cumprir um acordo assumido e que consagra, para além da alteração do valor no SSRFS, a revisão das tabelas remuneratórias, a reestruturação dos suplementos e a alteração da portaria de avaliação.

Neste contexto, convidamos todos os profissionais a analisar, não só o percurso deste processo que iniciou em 2023, até à sua assinatura em julho de 2024 e retomado em 28 de novembro de 2025, já com um novo governo. Essa análise deverá assentar na factualidade do ocorrido, no pragmatismo das opções e na genuinidade do objetivo a atingir.

Nestes termos, a ilação que retiramos, independentemente da contra-informação, da especulação e dos ruídos criados durante e após todo o processo, mas também das críticas legítimas que nos foram direcionadas, é a de que, o atual governo e o seu responsável máximo, (o Primeiro-Ministro) faltaram à palavra, ao compromisso e ao acordo assinado.

Vem agora o governo com um "expediente" sobejamente conhecido, por meio de protocolos negociais para o incorporar de outras matérias e na tentativa de protelar no tempo a resolução das matérias do acordo, ou ainda, com o propósito de negociar portaria de serviços remunerados, ou mesmo, com proposta minimalista de alteração num suplemento especial de serviço, o qual abrange um número redutor de profissionais, o que para a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 não só é inadmissível, como uma afronta à responsabilidade e seriedade com que estivemos sempre neste processo negocial, quantas vezes criticados pelos nossos pares e por razões que agora não importa considerar, por este momento ser de crítica a quem não pretende cumprir a palavra e não pretende dar respostas aos problemas existentes. O governo sabe-o.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 foi até ao limite neste processo. Saiu das negociações com a consciência de que o trabalho desenvolvido, manteve sempre o foco na defesa dos polícias. Muitos poderão não ter alcançado a estratégia, a dinâmica negocial, ou mesmo comportamentos dos vários intervenientes, mas a legitimidade com que agora partimos para os protestos, advém da nossa performance em todo o processo negocial, o governo sabe-o.

▪Em termos negociais, conseguimos incrementar efetivamente um aumento no SSRFS, indexado, que já em janeiro de 2026 atingirá o valor acordado.

Exigimos o cumprimento do resto do acordo! 

Queremos ver revistas as tabelas remuneratórias, pois sabemos que para uma profissão tão exigente e escrutinada, os salários ainda não são atrativos, assim como, sabemos que muitos profissionais encontram-se estagnados por ausência de níveis remuneratórios para evoluir;

Queremos reestruturar os suplementos, porque os mesmos não o são desde 2009, e alguns são tão redutores que unicamente ridicularizam a especificidade e especialidade da função; 

Queremos alteração da portaria de avaliação como forma de acelerar a progressão e estar em sintonia com a congénere GNR.

Não queremos que estas matérias fiquem por resolver, ou sejam secundarizadas para que outras as anulem. Matérias que unicamente devem ser revistas de forma independente, e para as quais a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 já deu o seu contributo.

O governo não quer negociar nos termos e nas matérias acordadas. Isso não é sério! Razão pela qual a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, abandonou as negociações e agendou protestos. 

Pelo exposto, deixo aqui o meu apelo para que 𝐓𝐎𝐃𝐎𝐒 os profissionais da Polícia de Segurança Pública, nos acompanhem na responsabilização ao governo e na luta pela melhoria das nossas condições sócio-profissionais. Para que se cumpra o acordo!

𝑃𝑎𝑢𝑙𝑜 𝑆𝑎𝑛𝑡𝑜𝑠
Presidente da #ASPP
#ParaNossaDefesa