Regulamento de Férias | Envio de Ofício à DN/PSP - (Despacho n.º 6231/2025)

Exigimos: Resposta; Uniformização e Respeito!

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) informa os seus associados de que remeteu, hoje, 13.01.2026, ofício ao Exmo. Senhor Diretor Nacional, denunciando a situação caótica e inaceitável que rodeia a aplicação do novo Regulamento de Férias.

A ASPP/PSP desde a entrada em vigor deste regulamento, tem "assistido no terreno" a uma aplicação divergente, abusiva e, em muitos casos, contrária às normas.  Em outubro de 2025, entregamos em mãos um documento detalhado com os problemas identificados. Até hoje, o silêncio da Direção Nacional foi a única resposta que obtivemos.

A ASPP/PSP entende que o que vem acontecendo é incompreensível e inadmissível. 𝑫𝒆𝒔𝒅𝒆: - Interpretações Criativas e Erradas - Exigidos períodos de 5 dias de férias para a concessão de dias não úteis, ignorando deliberadamente a redação clara do Artigo 4.º do novo Regulamento. 𝑨𝒐 - Ressuscitar de Normas Revogadas - Há Comandos que, por pura conveniência ou incapacidade de gestão, tentam aplicar despachos de 2009 para forçar a marcação de 8 dias de férias em dezembro.

A ASPP/PSP não aceita que o "𝑏𝑜𝑚 𝑠𝑒𝑛𝑠𝑜" invocado pela Direção Nacional sirva de capa para o arbítrio de comandantes que decidem ignorar a norma em vigor.

A ASPP/PSP lamenta que, num momento em que se exige estabilidade e respeito pelos profissionais, a Direção Nacional permita que cada Comando crie a sua própria lei, prejudicando o descanso e a vida familiar de quem serve na linha da frente.

A ASPP/PSP continuará a denunciar cada atropelo e não hesitará em elevar o tom da contestação caso esta inércia se mantenha. *O tempo da "análise" terminou - é tempo de decidir e cumprir a lei!

A Direção da ASPP/PSP

#𝐀𝐒𝐏𝐏

#ParaNossaDefesa