SLB-SCP - "Festejos" | Corte de folgas | Pagamento/Compensação

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) relativamente ao assunto em causa, informa que enviou, a 14 de maio, ofício ao Exmo. Sr. DN/PSP.

A ASPP/PSP teve conhecimento de que no pretérito dia 10 de maio, elementos policiais do COMETLIS foram confrontados com um Despacho implicando corte de folgas pela razão da segurança a eventuais festejos após o jogo SLB-SCP. Não havendo a certeza desses festejos, ainda assim, face à necessidade de planeamento  decorrente do serviço policial, foi emitido o Despacho.

A ASPP/PSP em simultâneo soube que centenas de profissionais seriam escalados para o local dos festejos e que, caso os mesmos decorressem configurar-se-ia um regime remunerado. Caso não acontecesse, apesar de escalados (uns de folga, outros fora da bolsa de disponibilidade), não haveria lugar a qualquer pagamento ou compensação.

A ASPP/PSP, ainda numa fase embrionária junto do COMETLIS e também do DNPSP, alertou para que fosse reavaliada a decisão, uma vez que mesmo compreendendo a particularidade, especificidade e sensibilidade da situação, seria na mesma dimensão necessário acautelar o interesse dos polícias. Resultando daí o COMETLIS ter consagrado a compensação em quatro (4) horas para os profissionais que ficaram de prevenção.

A ASPP/PSP, apesar de reconhecer uma evolução com os contatos prévios junto dos responsáveis da PSP, deixou como considerações neste ofício ao Sr. DN/PSP - não descurando a especificidade da situação, ainda assim, os profissionais não deixaram de ficar privados das suas horas, família e descanso. Apesar da sensibilidade da situação, podemos constatar que a NEP de serviços remunerados não foi cumprida e os profissionais não deixaram de ser, uma vez mais, secundarizados.

A ASPP/PSP, após uma reapreciação e pelas razões aludidas e ainda porque os
profissionais vão ser confrontados nos dois fins de semana subsequentes ao citado com mais festejos da mesma natureza, propôs o seguinte:

1. que seja dada uma atribuição de um crédito horário (completo e não parcial) a todos aqueles que foram abrangidos por tal prevenção, no passado dia 10/05/2025, que não
auferiram de compensação monetária pelo escalamento associado.

2. que nas próximas datas de possíveis festejos, nas quais o efetivo do Comando estará
sujeito à prevenção referida, seja o escalamento devidamente acautelado de forma a cumprir criteriosamente a NEP de remunerados, salvaguardando o pagamento monetário devido nas situações aplicáveis.

A Direção da ASPP/PSP