Suicídios nas Forças de Segurança | Enquadramento e Posicionamento ASPP/PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) relativamente aos suicídios nas forças de segurança, enviou a 16.07.2025, ofício à Exma. Sra. MAI, com conhecimento ao Exmo. Sr. DN/PSP, incluindo os detalhes abaixo:

A ASPP/PSP há décadas que luta por um regime de Segurança e Saúde no Trabalho na PSP, chegando a avançar com uma queixa junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ASPP/PSP realizou e participou em seminários e conferências sobre a matéria e esteve em reuniões de trabalho com a conclusão e entrega de proposta acerca do plano de prevenção dos suicídios (Comunicado ASPP/PSP de 03.05.2023).

A ASPP/PSP, além da Saúde Mental, tem alertado para Saúde Operacional como incumbência e responsabilidade do Estado/Governo em criar condições para a manutenção de níveis de saúde e operacionalidade adequados.

A ASPP/PSP, por outro lado, tem alertado de forma permanente para importância das condições
estruturais/gerais de trabalho através de meios humanos e materiais suficientes e adequados, com o respeito pelo descanso (férias e folgas), pelo direito à pré-aposentação, revisão das condições remuneratórias e uma visível progressão na carreira, aliada a uma política de mobilidade célere e transparente.

A ASPP/PSP em 2022 organizou uma Conferência em Chaves (CD de Vila Real), sobre a Saúde Operacional na PSP, com a participação de psicólogos, psiquiatras e profissionais da Polícia Nacional de Espanha.

A ASPP/PSP, decorrente da negociação que terminou com o acordo firmado há um ano, abordou também esta questão, ficando acordada a criação de um Sistema "Via Verde" - Acesso facilitado aos serviços do SNS (psicologia e psiquiatria, por parte dos elementos da PSP e GNR).

A ASPP/PSP lembra que em agosto de 2024 foi exarado o Despacho n.° 10294-C/2024 - (Constituição de grupos de trabalho para implementação, criação e monitorização do programa estruturado de saúde mental e de prevenção do suicídio para as forças e serviços de segurança).

A ASPP/PSP lembrou ainda a Exma. Sra. Ministra que, já no início do presente ano, o Governo anunciou a criação de um "grupo de análise retrospetiva dos suicídios nas polícias" e indagou a mesma do estado de implementação destas medidas/instrumentos anunciados, bem como outros que almeje conceber.

A Direção da ASPP/PSP