VI Curso de Comando e Direção Policial | Envio de Ofício à DN/PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou, ontem, 12 de março, ao Exmo. Sr. Diretor Nacional da PSP, (com carácter de urgência), ofício sobre abertura do VI Curso de Comando e Direção Policial, mencionado na Ordem de Serviço da DN/PSP, de 10.02.2025 - Curso estruturado de acordo com o Regulamento do CCDP e aprovado pelo Despacho 11GDN2025.

A obtenção deste curso é condição para concorrer/ser promovido a subintendente tendo a nota um peso elevado no concurso/ordenação. A importância do curso e seu peso na progressão da carreira de oficial, pressupõe/obriga a que os comissários (auditores) frequentem o curso em plena igualdade de circunstâncias e que a PSP garanta as condições logísticas mínimas para que o curso ocorra com o respeito pleno pelos direitos laborais que não podem ser restringidos apenas porque não existiu a capacidade, por parte da PSP, de planear atempadamente o curso e permitir encaixá-lo, por exemplo, com o plano de férias.

Desta forma, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 levantou questões que podem pôr em causa, o respeito pelos direitos laborais, como: o gozo de férias. E outras como condições logísticas, exemplo, o alojamento; ajudas de custo a ser abonadas; a garantia de transporte para o local; as refeições (circunstâncias e locais); se necessário, qual a possibilidade da formação online. E ainda, se estes elementos serão dispensados da escala de oficial de serviço durante o curso; se continuarão a fazer serviços remunerados; entre outras.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 pelo exposto, questionou ainda a DN/PSP se, atendendo a toda a informação que é desconhecida, os comissários podem manifestar a intenção de considerar a candidatura ao curso sem efeito até ao fim da primeira semana (data em que se presume que todas as questões estarão esclarecidas), sem que seja considerada desistência para efeitos das duas desistências possíveis previstas em artigo do regulamento do CCDP. Opção que faria todo o sentido face à forma atribulada como o curso está a ser projetado, à ausência gritante de informação como, por exemplo, a data de abertura do mesmo.

A Direção da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏