A história fala por si

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏), em quatro décadas de ação e intervenção associativa/sindical, teve conquistas que determinaram a vida dos profissionais da PSP e da instituição Polícia de Segurança Pública.

Da sua história fazem parte um sem-número de tentativas de divisionismo - através da mentira, da calúnia e da falácia - tendo como consequência à proliferação de sindicatos. Isto, com um só objetivo, o enfraquecer a única estrutura capaz de marcar a diferença na defesa dos polícias, e assim facilitar a vida ao poder político/consecutivos governos. 

Feita esta pequena resenha, recentemente, e após longos anos sem valorização remuneratória e a mínima sensibilidade e compreensão, por parte dos Executivos que se sucederam, pelas preocupações deixadas no que às condições de trabalho e direitos dos profissionais diz respeito, impôs-se uma oportunidade para iniciar a alteração deste paradigma, com o compromisso de um acordo com o governo. 

Uma forma estratégica e ambiciosa, no propósito de alcançar, não só a melhoria da condição policial, mas também o aumento da atratividade, e consequente respeito pela pré-aposentação. 

De salientar que, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, recorrendo sempre a uma postura serena no referido processo negocial assente na seriedade, responsabilidade e sempre com o propósito de uma real melhoria na vida dos profissionais, foi acompanhada de imensos ataques, alguns vindos de quem menos se esperaria.

"Investidas" que são já um "habitué" neste tipo de contextos e sempre com o mesmo propósito, que nem sempre corresponde ao expectável, principalmente por parte daqueles que ainda idealizam a prática do princípio da boa-fé universal.

Relativamente ao processo negocial e respetivo acordo subscrito em julho de 2024, e para existir a possibilidade de continuidade desta postura por parte da ASPP/PSP, terá o governo de mostrar a mesma conduta e disponibilidade. E não optar pelo disfarce, "adormecimento" e no recorrente taticismo político. 

Deve ainda perceber e assumir o quadro real em que se encontra a PSP (limitações e recursos), mau funcionamento e a insatisfação do efetivo.

Num contexto atual, numa revisão sumária às circunstâncias dos últimos anos, no conhecimento da atualidade e realidade, é inadmissível conceber a proposta de calendarização negocial que o governo apresentou. 

Em termos de resultado prático, e ainda sem conhecimento da disponibilidade (política, orçamental e estrutural) de compromisso da parte deste, traduzir-se-ia na derrota dos que, desde o início, se comportaram de forma séria, responsável e construtiva, e consequentemente, o reforço dos que encaram a resposta a dar assente em radicalismo e turbulência (que em bom rigor pode ser contraproducente, mas também o que isso importa para esses?)

No entanto, não podemos deixar de salientar que, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 na sua história nunca descurou a luta de rua. Foi esta associação sindical a impulsionadora das grandes manifestações policiais das últimas décadas... 

Jamais descuraremos a mobilização para a contestação em prol da melhoria da condição de vida dos polícias, mas sempre considerando o esgotar das negociações. 

Para a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 tudo tem um limite e este estará prestes a ser atingido pelo governo. Após 15 meses de espera pelo retomar das negociações, somos confrontados por aquilo que entendemos ser uma provocação. 

Uma total irresponsabilidade que, naturalmente, servirá de "combustível" aos que observam a realidade e agem com outros propósitos. 

O governo até à presente data, demonstra não ter percebido os sinais, os apelos e os alertas, enveredando por colocar em risco o equilíbrio e a moderação imprescindível nestas circunstâncias.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 está convocada para uma reunião no MAI, dia 6 de outubro de 2025. 

Tendo em conta o perfil da atual Ministra (MAI), consideramos que o seu pragmatismo irá considerar o ponto de desencontro que a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 já identificou, como tal, apelamos para que o processo negocial - possa ser fechado - de modo a ter efeitos práticos a 1 janeiro de 2026 e, assim, conseguirmos continuar a contribuir para algo construtivo e com resultado positivo. 

Caso contrário, não esperaremos! 

Permitam-nos, temos essa legitimidade!

Paulo Jorge Santos

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