ATÉ OS ESTRANGEIROS FAZEM "REPAROS" ÀS CONDIÇÕES DAS ESQUADRAS

▪Adelino Camacho - ASPP/PSP, reconduzido na liderança da estrutura sindical dos polícias, promete continuar a lutar por condições dignas para os profissionais. Sublinha que continuam por resolver os problemas infraestruturais de cinco esquadras. espaços que são alvo de reparos até dos estrangeiros. E enumera outros dossiers laborais que urgem ultimar, como o subsídio de insularidade ou a subsidiarização de medicamentos. Merece atenção ainda o facto de os operadores do 112 não receberem pelo serviço prestado como acontece com outros agentes no espaço continental. Pede, por isso, atenção ao próximo Governo Regional, assim como ao Estado, para diluir o que considera ser um conjunto de injustiças.

São muitas as "questões prementes que impactam diretamente o trabalho diário e as condições de vida" das mulheres e homens que vestem a farda da PSP. Mas para Adelino Camacho, coordenador regional e vogal na Direção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), é "imprescindível" que os dossiers relativos à criação e requalificação de esquadras policiais na Região sejam finalmente 'retirados da gaveta'.

O tema não é novo, como reconhece ao JM o comissário da PSP, que foi reconduzido recentemente nas funções que vem exercendo desde há alguns anos no seio da ASPP/PSP. Contudo, o interlocutor considera que não pode deixar que este dossier caia no esquecimento, pelo que vai continuar a ser uma prioridade para o novo mandato de quatro anos. "Existem dossiers que, por diversos motivos, não avançaram tanto quanto gostaríamos, como é o caso da construção e da reconstrução de algumas esquadras policiais, como a do Porto Santo, Machico, Santa Cruz e Ponta do Sol, observa, sublinhando a importância que a associação atribui a esta questão, apesar de reconhecer que se trata de processos complexos. "Em alguns casos, a falta de consenso com outras entidades ou questões de caráter burocrático contribuíram para que certos processos ficassem estagnados", explica, reforçando que a ASPP/PSP vai continuar a "trabalhar para superar essas dificuldades, mantendo sempre o foco no bem-estar dos nossos associados e na valorização da profissão".

Neste sentido. Adelino Camacho qualifica como "imprescindível que o próximo Governo regional assegure e continue a manifestar a tal preocupação e exigência ao Governo central, relativamente às condições das esquadras policiais de Porto Santo, Ponta do Sol, Calheta, Machico e de Santa Cruz". Estas esquadras "possuem problemas de varias índoles, desde estruturais, higiénicos e de segurança, cujas instalações não têm sequer condições mínimas apresentáveis", relembra. observando que este cenário reflete-se negativamente no serviço que é prestado aos cidadãos e, consequentemente, na imagem da corporação, da Região e do Estado português. "O atendimento ao público tem sido alvo de reparos por parte da população e, em especial dos estrangeiros", descreve, para defender a urgência da criação de "infraestruturas de raiz", uma vez que "fazer remendos é um erro estratégico, um erro logístico e operacional por parte do Ministério da Administração Interna".

A questão do estado das esquadras vai ser objeto de uma ação de sensibilização que a ASPP/PSP vai promover em breve, tendo por pano de fundo as próximas eleições legislativas regionais, que estão marcadas para 23 do mês corrente. "Logo que tenhamos tempo iremos nos reunir com os partidos políticos candidatos às próximas eleições", antecipa Adelino Camacho, de forma a que a ASPP/PSP possa voltar a alertar para esta e "novas premências junto das entidades com competência”.

▪No novo mandato, o dirigente pretende ver aprofundadas melhorias ao nível da "gestão e processos internos" da ASPP/PSP. Neste sentido, Adelino Camacho entende que devem ser implementadas "novas ferramentas e metodologias que contribuam para uma gestão mais eficiente e eficaz da associação, utilizando tecnologias que melhorem a comunicação interna, a gestão de processos e o acompanhamento das necessidades dos associados". O coordenador espera também poder contar com um "maior envolvimento dos associados nas atividades da associação", seja através de "mais espaços de diálogo, fóruns e consultas para que todos possam dar o seu contributo para a melhoria da organização e das condições da classe".

▪Manter e reavaliar protocolo das multas

O coordenador regional da ASPP/PSP espera que o próximo Governo Regional mantenha, e, se possível, proceda a uma reavaliação do protocolo relativo às coimas (multas de trânsito) que são aplicadas ao nível do Código de Estrada, na Região. "Os protocolos não são estáticos e podem ser revistos e atualizados regularmente para refletir as mudanças na sociedade e no ambiente em que a polícia opera", começa por lembrar Adelino Camacho. Para o dirigente sindical, a atualização "permite que a força policial se adapte aos desafios emergentes e as melhores práticas e evidências aprimorem suas práticas de acordo com disponíveis, pelo que é crucial que o próximo Governo invista e mantenha em vigor o protocolo", o qual, como é de conhecimento público, implica que uma parte do valor arrecadado das multas reverte para a entidade autuante, neste caso, a PSP. A revisão das verbas, observa, é necessária para "manter e equipar o Comando Regional da Madeira com meios auto e informáticos, como tem acontecido e bem até aqui, com uma frota automóvel e meios informáticos: renovados". A revisão das verbas, observa, é necessária para "manter e equipar o Comando Regional da Madeira com meios autos e informáticos, como tem acontecido e bem até aqui, com uma frota automóvel e meios informáticos renovados" e "adequados com as necessidades" que os policiais enfrentam num mundo em constante mudança.

▪Dossiers pendentes?

Continuar o trabalho no sentido de resolver os dossiers que ficaram pendentes, como o subsídio de insularidade, uma questão de grande importância para os nossos associados, que, como é do conhecimento geral, enfrentam desafios adicionais devido à nossa localização geográfica. A nossa luta pela manutenção e, sempre que possível, melhoria deste subsídio será uma constante ao longo do próximo mandato.

Outro dossier relevante é a continuação da assinatura do protocolo com o Governo Regional no que diz respeito à subsidiarização de medicamentos. Esta tem sido uma medida vital para a saúde e bem-estar dos nossos profissionais, uma vez que, ao contrário do Governo central, que nada tem feito para alterar este paradigma, o Governo Regional tem mostrado mais disponibilidade para apoiar esta causa. Saliento que vamos procurar sempre uma solução que beneficie a maioria dos profissionais da policia, e atuar proactivamente nas questões que ainda estão em vias de resolução. O trabalhar de forma afincada na resolução da questão do subsídio para os operadores do 112 no Comando Regional é um dos principais objetivos. É do nosso conhecimento que os operadores do 112 ao nível nacional, que trabalham nos Centros de Comunicação e Controlo do INEM, têm direito a um subsídio que é pago no continente, e é nosso compromisso garantir que os operadores do 112 no território regional também possam beneficiar desse direito. Vamos negociar com o Governo Regional para assegurar a atribuição justa desse subsídio, com o objetivo de garantir a equidade entre todos os profissionais que desempenham funções essenciais na área da segurança e do atendimento de emergência.

Por Raul Caires
raulcairespjm-madeira.pt

JM Madeira 04.03.2025