Discurso do presidente Paulo Santos | Comemoração 'Secos e Molhados' | 2025 - Cometlis

21 de Abril de 1989... Uma vez mais é chegado o seu aniversário, o 36 °, daquele que para a generalidade dos polícias, em linguagem militar, foi "o dia D", "D" de Democracia. Dia de uma "Revolução Azul", a que deram o nome "Secos e Molhados". Dia de comemoração, mas também, de reflexão e de profunda gratidão.

Depois da fiel reprodução do acontecimento com que nos presenteou Celso Paiva, uma obra "rica e cheia", com imparcialidade e rigor histórico, evidenciando a excelência jornalística de quem coloca um cunho de conhecimento apenas ao nível de quem o viveu "in loco", permitam "aproveitar-me" disso mesmo, para centrar este meu discurso na atualidade, nos "Dias H", H de hoje. Isto, não querendo de forma alguma menosprezar o nosso "dia D".

Antes de mais o meu reconhecimento aos agora homenageados, ex-dirigentes, por, de forma exímia, terem personificado a cultura da ASPP/PSP, cultura esta distinta, reconhecida, assente no compromisso para com os polícias, num quadro de diversidade de valores, perfis e de opiniões, mas com um denominador comum, a prática de um sindicalismo policial resiliente e integro!

Este ano entendeu a ASPP/PSP realizar esta iniciativa nas instalações do maior Comando da Polícia de Segurança Pública, não por casualidade, mas porque se baseou a escolha em dois propósitos - na indubitável ligação entre aquilo que a ASPP/PSP concebe - (sindicalismo), e em prol de quem - (dos polícias) - E também, a empatia entre aquele que é o pioneiro e o mais representativo sindicato das Forças de Segurança, há mais de 40 anos a "escudar" e a dar voz à maioria dos profissionais da PSP, e esta mui nobre Instituição, com 157 anos de serviço em prol da segurança e paz pública.

Desde já e a esse propósito, o nosso agradecimento pela disponibilidade demonstrada pelo Comando Metropolitano de Lisboa, em receber estas comemorações dos Secos e Molhados.

E nesta dimensão, permitam-me voltar a reforçar o trabalho desenvolvido pelo sindicato a que orgulhosamente presido, a ASPP/PSP. Trabalho assente na responsabilidade, seriedade, transparência e, principalmente, nas suas consequências - as conquistas. Estas quase sempre alcançadas num quadro de dificuldades acrescidas, de exigência e desequilíbrios. Algo que deve ser registado, como extremamente positivo, e que é o "combustível" imprescindível para futuras batalhas e novas conquistas.

Recentemente a ASPP/PSP, juntamente com outras estruturas sindicais e associativas da PSP e da GNR, firmou um acordo com o governo, resultante de um processo que se iniciou num contexto e enquadramento muito peculiar, uma dinâmica muito específica e que, ao contrário do que muitos quiseram fazer passar, não se resumiu unicamente a um valor de incremento no Suplemento de Condição Policial. Esse acordo  contemplou também uma oportunidade de, não só, consagrar-se um incremento de 300 euros no suplemento (coisa que objetivamente não podemos, nem devemos desconsiderar), mas aliado a isso, uma perspetiva de revisão das tabelas remuneratórias, suplementos e portaria de avaliação, algo há muito almejado. E sobre este propósito e objetivio, dizer-vos que, apesar das contingências políticas, não vamos parar, até alcançar o firmado no acordo.

Permitam-me portanto, em respeito por todos os ativistas com que a ASPP/PSP contou desde a clandestinidade e já como estrutura legal organizada, em respeito pela história deste grande Sindicato, em respeito pelos profissionais da polícia e sua luta, dar nota do combate a todos aqueles que julgam erradamente esta opção da ASPP/PSP, e que o fazem numa base destrutiva, de mentira e oportunismo. 

Da mesma forma, permitam-me invocar, também na senda do respeito pela história, e por todos aqueles que se dedicaram à luta pelos direitos dos polícias, a necessidade de esclarecimento junto do universo policial, ou seja, passar a informação na sua forma devida e com verdade, deixar também a simples ideia de que a desvalorização das conquistas é, por si só, a desvalorização pela intervenção sindical. 

Este trabalho de informação, esclarecimento, sempre com verdade, é a preservação das linhas orientadoras, o ADN da ASPP/PSP. Como tal, combatemos continuamente a intervenção destrutiva, populista e mentirosa que prolifera, apenas com o propósito de atacar a ASPP/PSP ou de promoção de agendas que enfraquecem a luta organizada, independente e coletiva.

Nessa senda, da consciencialização dos profissionais e da preparação para a luta, apostamos e apostaremos na formação Sindical, para que exista uma melhor intervenção dos Dirigentes e Delegados sindicais, num contexto exigente e que carece de estruturas com forte noção da história, dos desafios e da melhor defesa dos profissionais e da segurança pública. 

Temos reiteradamente vincado a história, as dificuldades passadas, o caminho percorrido e nesse sentido não se pode permitir que caia no esquecimento, como tal, a ASPP/PSP está já a desenvolver trabalho preparatório para que o Museu do Sindicalismo policial seja uma realidade. Tudo faremos para que isto seja um designio e uma realidade o mais breve possível.

Numa outra perspetiva, a história ensinou-nos que comportamentos de outrora, de quem não aceitava a liberdade e a democracia, esses mais tarde foram derrotados, mas não nos deixemos "embalar" e "adormecer", pois em 2025, meio século após a conquista da condição de sermos livres e da democracia, aquele que, apesar das suas imperfeições e mau uso, é o mais perfeito sistema político, continuamos atentos aos que pretendam andar para trás.

Em 2025 e com tantas dificuldades ao presente e tantos desafios no futuro, apelamos ao poder governativo e aos responsáveis políticos para que se debrucem verdadeiramente sobre os importantes obstáculos, como sendo, a falta de atratividade, as fracas condições de trabalho, o envelhecimento do efetivo e passem a projetar a PSP e a segurança interna, com a dimensão que têm de ter. 

A segurança pública é determinante para os necessários equilibrios sociais, para a garantia da preservação da paz e tranquilidade públicas, como tal, não deixemos que tal dimensão seja descurada, porque na verdade, as forças de segurança, os seus profissionais, foram esquecidos durante muitos anos, o que culminou num estado limite, que apenas não implodiu porque os profissionais souberam dizer "Presente", face a constantes desafios pontuais, contingências várias, ou necessidades mais continuas.

A ASPP/PSP não poderá deixar de marcar a sua posição, para além destas necessidades de aumento de atratividade, de melhoria das condições remuneratórias, da dignificação da carreira, também na problemática do respeito pela pré-aposentação, na defesa por um regime de higiene e saúde no trabalho, do acompanhamento às necessidades dos pré e aposentados, na melhoria do SAD/PSP e dos apoios sociais, toda esta intervenção para dar continuidade ao projeto que os nossos antecessores iniciaram e que por essa razão tanto sofreram.

Exmos Senhores,
Caros Amigos,

Honremos todos os que lutaram nas décadas de 70 e 80 e que, direta ou indiretamente, fizeram acontecer o "dia D", a "Revolução Azul" de 21 de abril de 1989. Honremos também todos os que continuaram e tudo deram para que a Liberdade Sindical fosse uma realidade legal.

Continuemos a pugnar pelos interesses profissionais, materiais, morais e sociais, coletivos e individuais dos polícias, agentes, chefes e oficiais. De TODOS e POR TODOS.

É com enorme orgulho que presido a este Sindicato.

Viva a PSP!
VIVA A ASPP!!!